Despacho 5097/2001, de 14 de Março
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDEN DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 62, de 14.03.2001, Pág. 4686
- Data: 2001-03-14
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Sumário
Rectifica um erro material constante na declaração de utilidade pública da expropriação a que se refere a declaração n.º 63/2000(2ªsérie) e produz efeitos à data da publicação desta.
Ligações para este documento
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Aviso
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