Declaração 18/87, de 29 de Dezembro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 50, de 29.12.1987, Pág. 738
- Data: 1987-12-29
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Sumário
Rectifica a Resolução nº 241/87, publicada no Jornal Oficial I Série, nº 32, de 25 de Agosto de 1987 que declara a utilidade pública urgente das parcelas necessárias ao realojamento dos sinistrados dos temporais e também programas de auto-construção, na freguesia dos Flamengos, Ilha do Faial.
Aviso
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