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Anúncio de Procedimento 2131/2012, de 24 de Maio

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Sumário

Empreitada para a Estabilização das Arribas da Praia da Calada

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 2131/2012

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

503237965 - Instituto da Água, IP

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DOPS / DPC

Endereço: Av. Alm. Gago Coutinho, 30 - Piso 7

Código postal: 1049 066

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 218430120

Fax: 00351 218430477

Endereço Eletrónico: inforag@inag.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada para a Estabilização das Arribas da Praia da Calada

Descrição sucinta do objeto do contrato: Consecução dos trabalhos previstos no projecto de execução para a Estabilização das Arribas da

Praia da Calada, entre os quais: saneamento de blocos e massas instáveis, consolidação de blocos com pregagens, revestimento das faces da arriba com redes metálicas passivas ou tencionadas, rede de drenagem de águas pluviais e colocação de vedações de protecção.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 1000000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45243110

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Praia da Calada, concelho de Mafra

País: PORTUGAL

Distrito: Lisboa

Concelho: Mafra

Código NUTS: PT171

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 8 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

De acordo com o Programa de Procedimento e a legislação aplicável

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Divisão de Protecção Costeira, do Departamento de Obras, Protecção e Segurança

Endereço desse serviço: Av. Almirante Gago Coutinho,30 Piso 7 (sala 6)

Código postal: 1049 066

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 218430120

Fax: 00351 218430477

Endereço Eletrónico: inforag@inag.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 19 : 00 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Os factores que densificam o critério de adjudicação, são dois, nomeadamente:

- Factor A, "Valia Técnica" da proposta, com um peso de 60%;

- Factor B, proposta de "Preço", com um peso de 40%.

O factor A, "Valia Técnica" da proposta, compreende os seguintes subfactores:

- subfactor a, Memória Descritiva

- subfactor b, Meios humanos a afectar à obra;

- subfactor c, Equipamento a afectar à obra;

- subfactor d, Programação e Planeamento dos Trabalhos;

Analisadas as propostas nos domínios correspondentes a cada um dos subfactores supra nomeados, será atribuída uma classificação de

Muito Bom, Bom, Regular, Insuficiente, Fraco e Omisso, a que corresponderá uma valoração sob a forma de números inteiros numa escala decrescente, respectivamente de 5 a 0.

A pontuação do factor A, "Valia Técnica" da proposta, será obtida a partir da valoração de cada um dos subfactores acima referidos tendo em conta a expressão matemática:

Pontuação (fA) = 0,30*a + 0,15*b + 0,25*c + 0,30*d

Em que

Pontuação (fA) - é a pontuação a atribuir ao factor A ("Valia Técnica") a - valoração do subfactor a b - valoração do subfactor b c - valoração do subfactor c

A pontuação do factor B, proposta de "Preço", será efectuada de acordo com as seguintes fórmulas:

- Se VPi < 0,40 x PB:

Pontuação (fB) = 5

- Se 0,4 x PB <= VPi <= 0,60 x PB:

Pontuação (fB) = 5,4 - VPi / PB

- Se 0,6 x PB < VPi <= PB:

Pontuação (fB) = 10,5 - 19 VPi / (2 x PB)

Em que:

Pontuação (fB) - é a pontuação a atribuir ao factor B ("Preço");

VPi - é o valor da proposta Pi

PB - é o Preço Base

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: INSTITUTO DA ÁGUA, IP

Endereço: Av. Almirante Gago Coutinho,30 Piso7 (sala 6)

Código postal: 1049 066

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 218430120

Fax: 00351 218430477

Endereço Eletrónico: inforag@inag.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2012/05/24

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

17.1 - O preço base do concurso, preço máximo que a entidade adjudicante se dispõe a pagar pela execução de todas as prestações que constituem o objecto do contrato a celebrar, é de 1.000.000,00 € (um milhão de euros), não incluindo o IVA à taxa legal em vigor.

17.2 - Consulta e Aquisição das Peças do Procedimento

17.2.1 - As peças do procedimento encontram-se patentes no INAG, I. P., Departamento de Obras, Protecção e Segurança, Divisão de

Protecção Costeira, 7º piso, na morada indicada no número 1 do presente anúncio, onde poderão ser consultadas ou adquiridas, das

10H00 às 12H30 e das 14H30 às 16H30 de qualquer dia útil, desde a data da publicação do anúncio até ao dia e hora da abertura das propostas.

17.2.2 - Para efectuar a aquisição através de download das peças de procedimento na plataforma electrónica vortalGOV, deverá o interessado efectuar o pagamento nos termos do ponto seguinte.

17.3 - O interessado deverá, através da plataforma electrónica vortalGOV na funcionalidade "Adquirir elementos documentais", solicitar a aquisição das peças do concurso.

17.3.1 - Depois de solicitada a aquisição das peças, o interessado deverá efectuar o pagamento das peças do concurso. O preço da disponibilização das peças do procedimento de concurso, é de 250,00€ (duzentos e cinquenta euros), isento de IVA, a pagar em dinheiro ou por cheque emitido a favor do INAG, I. P. ou mediante transferência bancária para a conta do INAG com o NIB 0781 0112 0000

0007 7791 4, sendo aplicável o disposto no artigo 134º do Código dos Contratos Públicos.

Depois de efectuado o pagamento, o interessado, através da plataforma vortalGOV deverá criar uma nova mensagem e anexar o comprovativo da transferência.

17.3.2 Após validação do pagamento das peças pelos responsáveis do INAG, I. P., será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download, às respectivas Peças do Concurso, através da plataforma electrónica de contratação pública vortalGOV.

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Manuel Lacerda

Cargo: Vice-Presidente

406119456

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1333041.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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