Anúncio de procedimento n.º 2121/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505456010 - Município da Amadora
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Habitação e Requalificação Urbana
Endereço: Av. Movimento das Forças Armadas nº1
Código postal: 2709 961
Localidade: Amadora
Telefone: 00351 214369000
Fax: 00351 214922082
Endereço Eletrónico: geral@cm-amadora.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada n.º 04/DHRU/2012 de "CONSTRUÇÃO DA UNIDADE RESIDENCIAL MOINHOS DA
FUNCHEIRA, na freguesia de S.Brás"
Descrição sucinta do objeto do contrato: A obra visa a construção de um edifício destinado a 45 residências de pessoas idosas, com um
Centro de Dia, nos termos do disposto no Caderno de Encargos.
A execução incluirá ainda os respetivos arruamentos destinados a estacionamento de veículos automóveis e arranjo dos espaços exteriores.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 2408924.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45215214
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Rua Aristides de Sousa Mendes/Rua José Galvão, Freguesia da S.Brás
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Amadora
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 480 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) Os previstos no nº 1 art.º 81º do CCP. b) Os referidos nos n.ºs 2 e 3 e na alínea a) do nº. 5 do artigo 81 do CCP, com observância dos termos do art.º84 do CCP(se aplicável), nomeadamente, Alvará de Construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P e, se for o caso, declaração que mencione os subempreiteiros com indicação dos respetivos alvarás, contendo as seguintes habilitações: b.i) Empreiteiro Geral ou Construtor geral de Edifícios de construção tradicional em classe que cubra o valor global da obra ou detentor da subcategorias 1.ª da 1.ª categoria, que respeita ao tipo de trabalho mais expressivo, em classe que cubra o valor global da obra, e b.ii) A 2.ª, 4.ª,5.ª, 6.ª, 7.ª e 8.ª da 1.ª categoria;
6.ª, 8.ª e 9.ªsubcategorias da 2.ª categoria;
1.ª, 7.ª, 8.ª, 9.ª, 10.ª, 12.ª e 15.ª subcategorias da
4.ª categoria e 2.ª, 7.ª, 8.ª, 9.ª, 10.ª,11.ª e 12.ª subcategorias da 5.ª categoria, correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam, e nas classes correspondentes. c) Documentos comprovativos da titularidade da qualificação legalmente exigida para o diretor de obra, nos termos do disposto no art.º 3 da referida da Portaria 1379/09 de 30 de Outubro e de acordo com as exigências do art.º 13.º, para a categoria da direção obra de edifícios e classe 5 (mínima) de alvará, incluindo os documentos referidos nas alíneas a), b), c) e d) do n.º 4 do artigo 22 da Lei 31/2009, de 3 de Julho. d) Certidão do registo comercial atualizada, ou código de acesso para consulta da certidão permanente no site: www.portaldaempresa.pt
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
CMA - Departamento de Habitação e Requalificação Urbana
Endereço desse serviço: Rua Infante D. Henrique, nº 2
Código postal: 2700 466
Localidade: Amadora
Telefone: 00351 214369072
Fax: 00351 214927413
Endereço Eletrónico: producao.habitacao@cm-amadora.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 36 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Preço, P - 60% b) Prazo de Garantia, G - 25% c) Plano de Trabalhos, PT - 15%
Os subfactores e o modelo de avaliação das propostas constam do Anexo IV do Programa de Concurso.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal da Amadora
Endereço: Av. Movimento das Forças Armadas nº1
Código postal: 2701 961
Localidade: Amadora
Telefone: 00351 214369000
Fax: 00351 214922082
Endereço Eletrónico: geral@cm-amadora.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/05/24
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O fornecimento gratuito das peças de procedimento por via electrónica será feito através da plataforma electrónica contratada pela CMA: www.compraspublicas.com, onde os interessados deverão inscrever-se.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Joaquim Moreira Raposo
Cargo: Presidente da Câmara Municipal da Amadora
406121148