Anúncio de procedimento n.º 2114/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506801969 - Municipio de Castro Marim
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Castro Marim
Endereço: Rua Dr. José Alves Moreira, n.º 10
Código postal: 8950 138
Localidade: Castro Marim
Telefone: 00351 281510740
Fax: 00351 281510743
Endereço Eletrónico: expediente@cm-castromarim.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Edifício Multifuncional de Empresas - Castro Marim
Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção de edifício multifuncional com dois pisos acima da cota de soleira unificando três terrenos (prédios urbanos) que são propriedade do Município de Castro Marim, e que têm uma área global de 324 m2.
Os principais índices urbanísticos desta edificação são os seguintes:
- Área Bruta de Construção: 479,76 m2
- Área Total da Implantação do Edifício:.256,33 m2
- Área de Impermeabilização (incluindo pátios): 300,93 m2
- Cércea Média:7,00 m
- Cércea máxima: 7,89 m
- Nº de Pisos Acima da Soleira: 2
- Número de Pisos Abaixo da Soleira: 0
Este novo edifício deverá ser construído utilizando não só muitos dos materiais tradicionais da Região, nomeadamente os tijolos e ladrilhos artesanais, a pedra calcária, e revestimentos mediterrânicos, como também soluções de cobertura segundo as técnicas milenares
As soluções de cobertura são, por conseguinte, tradicionais utilizando algumas tipologias da região: telhados de tesoura, açoteias e uma abóbada facetada de arestas. Numa das açoteias da cobertura serão instalados os painéis de energia solar. A proteção térmica das coberturas será obtida tanto através de material tipo "roofmate" como de enchimentos de cortiça nos ocos das abóbadas e cúpulas.
Os rebocos exteriores e interiores serão à base de cal para permitir uma melhor ventilação e sanidade das paredes. Também se prevê que as caixilharias exteriores sejam em perfis metálicos à cor grafite com vidraças duplas de caixa-de-ar e rotura térmica para permitir uma melhor adequação às oscilações térmicas é às próprias necessidades de ventilação de edifício.
Exteriormente predominarão os materiais tradicionais da região: o reboco tradicional, o tijolo boneco, o ladrilho regional, as cantarias em pedra calcária e as molduras do embasamento e de enquadramento das fenestrações também em reboco saliente. Todo o conjunto será pintado às tradicionais cores branca, bordeaux e cinzento. Houve também a preocupação de integrar no Alçado Principal deste edifício três sacadas com gradeamento de ferro maciço.
As redes de águas, saneamento, eletricidade e comunicações são apoiadas pelas Redes Gerais já existentes no local.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 689078.30 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45211350
Valor: 689078.30 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Castro Marim
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Castro Marim
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 12 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
8.1 - Declaração emitida conforme modelo constante no Anexo II do Programa de Concurso
8.2 - Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alienas b), d) e) e i) do art.º 55 do Código dos
Contratos Públicos
8.3 - Alvará de Construção ou título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário I.P., que contenha as seguintes autorizações:
- Da 1.ª Subcategoria da 1.ª Categoria e da classe correspondente ao valor da proposta;
- Das 4.ª, 5.ª e 6.ª Subcategorias da 1.ª Categoria; as 1.ª, 9.ª e 10.ª Subcategorias da 4.ª Categoria;
4.ª Subcategoria da 5.ª Categoria, das classes correspondentes aos valores dos trabalhos especializados que lhe respeitem, consoante a parte que esses trabalhos cabe na proposta e que será indicada em documento anexo aquela, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no nº 3.
8.4 - O adjudicatário pode recorrer a subcontratados, ficando a eles vinculado, por contrato, para a execução dos trabalhos correspondentes. Neste caso, os alvarás ou títulos de registo dos subcontratados devem ser acompanhados de declaração através do qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações deles constantes.
8.5 - O adjudicatário ou um subcontratado nacional de Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu ou do Acordo sobre Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio que não seja titular do alvará ou do título de registo referidos na alínea
8.3, deve apresentar, em substituição desses elementos, uma declaração, emitida pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., comprovativa de que pode executar a prestação objecto do contrato a celebrar por preencher os requisitos que lhe permitiram ser titular de um alvará ou um título de registo contendo as habilitações adequadas à execução da obra a realizar.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviço Administrativo da Unidade Orgânica de Obras Municipais e Manutenção
Endereço desse serviço: Câmara Municipal de Castro Marim - Rua Dr. José Alves Moreira, 10
Código postal: 8950 138
Localidade: Castro Marim
Telefone: 00351 281510740
Fax: 00351 281510743
Endereço Eletrónico: expediente@cm-castromarim.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Construlink - http://www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a)Preço (70%) b) Valia Técnica da Proposta (30%)
Para determinação da Valia Técnica da Proposta serão considerados os seguintes subfactores:
- Programa de Trabalhos - 30%
- Plano de Mão-de-Obra - 25%
- Plano de Equipamento - 25%
- Memória Descritiva - 20%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Castro Marim
Endereço: Rua Dr. José Alves Moreira, n.º 10
Código postal: 8950 138
Localidade: Castro Marim
Telefone: 00351 281510740
Fax: 00351 281510743
Endereço Eletrónico: expediente@cm-castromarim.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/05/24
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
a) - No dia útil imediatamente posterior ao termo do prazo da apresentação das propostas será publicada a lista de concorrentes na plataforma eletrónica www.compraspublicas.com b) - O acesso à plataforma eletrónica é realizado através do endereço www.compraspublicas.com c) - Deverá selecionar o menu "Registo de Fornecedores", preencher o respetivo formulário e enviar os documentos solicitados para credenciar.compraspublicas@construlink.com d) - Qualquer dúvida ou esclarecimento no processo de credenciação contactar, o n.º de Apoio Técnico 707 501 000 / 21 315 52 65. e) - Assinatura e encriptação das propostas e respetiva documentação será realizada através de certificado qualificado, o qual deverá ser adquirido atempadamente junto de entidade certificada nos termos da legislação em vigor (Cartão de Cidadão, Digital Sign, Multicert).
Regime de Contratação: D.L. 18/2008, de 29 de Janeiro f) O preço base do concurso é de 689.078,30 € (Seiscentos e oitenta e nove mil, setenta e oito euros e trinta cêntimos) não incluindo
I.V.A. à taxa legal em vigor. g) As normas do programa do concurso prevalecem sobre quaisquer indicações constantes do presente anúncio com elas desconformes, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 132.º do Código dos Contratos Públicos.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. José Fernandes Estevens
Cargo: Presidente da Câmara
406119204