1 - Nos termos do despacho 15746/2011, do Ministro de Estado e das Finanças e do Ministro Saúde, de 14 de novembro de 2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 223, de 21 de novembro de 2011, e considerando a proposta do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E., e o parecer favorável do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., autorizo o exercício de funções médicas em causa pela aposentada Maria Manuela Simões Ramos Santos, nos termos e para os efeitos do estatuído no Decreto-Lei 89/2010, de 21 de julho, em particular nos artigos 4.º e 5.º e nos n.os 1 a 3 do artigo 6.º
2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de março de 2012.
16 de maio de 2012. - O Secretário de Estado da Saúde, Manuel Ferreira Teixeira.
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