Aviso (extrato) n.º 9602/2015
Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de dois (2) postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo para a carreira e categoria de assistente operacional.
Nos termos da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril e mediante o Despacho do Sr. Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar de 28/07/2015, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis a contar da publicação deste Aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para preenchimento de dois (2) postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional no Agrupamento de Escolas de Santiago do Cacém, em regime de contrato de trabalho em funções públicas, a termo resolutivo certo, com período definido a partir da data de assinatura do contrato até ao dia 31 de agosto de 2016, ao abrigo da alínea e) do artigo 57.º da LTFP.
Local de trabalho: Agrupamento de Escolas de Santiago do Cacém, Estrada de Santa Cruz, 7540-121 Santiago do Cacém.
Caracterização do posto de trabalho:
Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis;
Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços podendo comportar esforço físico;
Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.
Horário Semanal: 40 horas semanais
Remuneração auferida: correspondente ao Grau 1 da carreira de Assistente Operacional, calculada com base na Remuneração Mínima Mensal Garantida (RMMG).
Duração do contrato: Até 31 de agosto de 2016.
Requisitos habilitacionais: Escolaridade Obrigatória ou de curso que lhe seja equiparado (9.º ano), a que corresponde o grau de complexidade 1 de acordo com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 86 da Lei 35/2014, de 20/06.
Requisitos da admissão: Os previstos no artigo 17.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, nomeadamente: nacionalidade portuguesa, quando não dispensada da constituição, convenção internacional ou lei especial; 18 anos de idade completos; não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas a que se propõe desempenhar; robustez física e perfil psíquico indispensável ao exercício das funções e cumprimento das leis de vacinação.
Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.
Formalização da candidatura: As candidaturas devem ser formalizadas obrigatoriamente através de preenchimento de formulário próprio que se encontra disponível na página eletrónica do Agrupamento e nos Serviços de Administração Escolar do Agrupamento de Escolas de Santiago do Cacém, o qual pode ser entregue pessoalmente nas instalações do agrupamento ou enviadas pelo correio registado com aviso de receção para a morada indicada no aviso.
Os formulários de candidatura devem ser acompanhados dos seguintes documentos: fotocópia do bilhete de identidade ou cartão de cidadão, fotocópia do documento comprovativo da identificação fiscal, documento comprovativo das habilitações literárias, fotocópia dos documentos comprovativos das ações de formação e fotocópia da declaração de experiência profissional.
Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar 2015/2016.
Métodos de seleção: Avaliação Curricular e entrevista profissional de seleção.
Período de reclamação: 48 horas.
Contacto: 269750080.
18 de agosto de 2015. - O Diretor, Manuel Botelho Mourão.
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