Declaração de Retificação 25/2012, de 23 de Maio
Retifica a Portaria n.º 119/2012, de 30 de abril, do Ministério da Economia e Emprego, que fixa as classes de habilitação contidas nos alvarás das empresas de construção, bem como os valores máximos de obra que cada uma delas permite realizar, e revoga a Portaria n.º 57/2011, de 28 de janeiro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 84, de 30 de abril de 2012
Declaração de Retificação n.º 25/2012
Nos termos das disposições conjugadas na alínea r) do n.º 2 do artigo 2.º e no artigo 11.º do Decreto-Lei 4/2012, de 16 de janeiro, declara-se que a Portaria 119/2012, de 30 de abril, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 84, de 30 de abril de 2012, saiu com a seguinte inexatidão, que mediante declaração da entidade emitente assim se retifica:
No emissor, onde se lê:
«MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO»
deve ler-se:
«MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DO EMPREGO»
Secretaria-Geral, 18 de maio de 2012. - O Secretário-Geral, José Maria Belo de Sousa Rego.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1331950.dre.pdf .
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