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Declaração de Retificação de Anúncio 118/2012, de 16 de Maio

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Sumário

Serviço de refeições à EBI Francisco Ferreira Drummond

Texto do documento

Declaração de retificação de anúncio 118/2012

Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)

Campos alterados:

2 - Objeto do contrato

6 - Local da execução do contrato

Autor da rectificação do anúncio:

Maria Raquel Lourenço Machado Melo (Presidente do Conselho Administrativo)

ANEXO

Republicação do Anúncio de procedimento n.º 1609/2012, com ID 405991071.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

600084671 - Escola Básica Integrada Francisco Ferreira Drummond

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente do Conselho Administrativo

Endereço: Rua da Juventude, s/nº

Código postal: 9700 612

Localidade: Vila de São Sebastião, Angra do Heroísmo

Telefone: 00351 295206560

Fax: 00351 295904710

Endereço Eletrónico: ebi.FranciscoFerreiraDrummond@azores.gov.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Serviço de refeições à EBI Francisco Ferreira Drummond

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 148995.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55523100

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

EB 1,2,3/JI de São Sebastião, sede da EBI Francisco Ferreira Drummond sita na Rua da Juventude s/nº, no concelho de Angra do

Heroísmo

País: PORTUGAL

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Angra do Heroismo

Código NUTS: PT200

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 20 meses a contar da celebração do contrato

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Serviços de Administração Escolar da EBI Francisco Ferreira Drummond

Endereço desse serviço: Rua da Juventude, s/nº

Código postal: 9700 612

Localidade: Vila de São Sebastião, Angra do Heroísmo

Endereço Eletrónico: ebi.FranciscoFerreiraDrummond@azores.gov.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável conforme artigo 32º do DLR nº 34/2008/A, de 28 de julho alterado e republicado em Anexo ao DLR nº 15/2009/A, de 6 de agosto

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 21.00 euros com pagamento, preferencialmente, em cheque emitido à ordem do

Fundo Escolar da Escola Básica Integrada Francisco Ferreira Drummond e efetuado junto com o pedido dos documentos, onde se indique o nome e morada do interessado incluindo o número de telecópia e correio eletrónico, tendo o IVA já incluído à taxa de 16%

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 54 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Fator 1, Preço total das refeições, ponderação

90

Fator 2, Plano de mão-de-obra, ponderação 10

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho Administrativo da Escola Básica Integrada Francisco Ferreira Drummond

Endereço: Rua da Juventude, s/nº

Código postal: 9700 612

Localidade: Vila de São Sebastião, Angra do Heroísmo

Endereço Eletrónico: ebi.FranciscoFerreiraDrummond@azores.gov.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2012/04/19

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

A duração do contrato de 20 meses, corresponde a uma previsão, pois o contrato tem a sua vigência em conformidade com a atividade letiva e para o ano letivo de 2012/2013, prorrogável automaticamente para o ano letivo de 2013/2014, exceto se for comunicada a não prorrogação, por qualquer das partes, até 28 de março de 2013

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Maria Raquel Lourenço Machado Melo

Cargo: Presidente do Conselho Administrativo

406091884

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1330545.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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