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Aviso 6771/2012, de 16 de Maio

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Sumário

Renovação dos contratos de trabalho a termo resolutivo certo tempo inteiro/tempo parcial, pelo período de um ano, com os colaboradores com a categoria de Técnico Superior - Desporto

Texto do documento

Aviso 6771/2012

Ana Margarida Rodrigues Ferreira da Silva, Vereadora da Área de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Viana do Castelo:

Para os efeitos previstos na Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna público que este Município efetuou a renovação dos contratos de trabalho a termo resolutivo certo tempo inteiro/tempo parcial, pelo período de 1 (um) ano, celebrado ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 93.º da Lei 59/2008, de 11 de setembro, conjugado com o artigos 103.º e 252.º da mesma lei, com: Bruno Miguel Sampaio Gigante Tiago; João Eduardo Abreu e Lima Viana; Miguel Ângelo Cardoso Palma Rios; António Jorge Ramos Barrote Morais Meira; Isabel Caldas da Costa; Hugo Miguel Cruz Lima Novo; Arlindo José Peixoto Miranda; Alberto Mário Moreno Félix Costa e Armando Jorge Jácome Silva Santos com a categoria de Técnico Superior - Desporto, com vencimento correspondente ao montante pecuniário de (euro) 1.373,14 e correspondente à posição remuneratória entre a 2.ª e a 3.ª do nível remuneratório 15 e o 19 da tabela única, nos termos da Lei 12-A/2008,de 27 de fevereiro, com efeitos ao dia 12 de abril do ano de 2012 para os seguintes trabalhadores: Bruno Miguel Sampaio Gigante Tiago; João Eduardo Abreu e Lima Viana; Miguel Ângelo Cardoso Palma Rios; António Jorge Ramos Barrote Morais Meira; Isabel Caldas da Costa e Hugo Miguel Cruz Lima Novo; com efeitos ao dia 19 de abril de 2012 para o trabalhador Arlindo José Peixoto Miranda; com efeitos ao dia 03 de maio de 2012 para os seguintes trabalhadores: Alberto Mário Moreno Félix Costa e Armando Jorge Jácome Silva Santos.

3 de maio de 2012. - A Vereadora da área de Recursos Humanos, Ana Margarida Ferreira da Silva.

306055377

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1330507.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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