Declaração de retificação n.º 641/2012
Direito de acesso na carreira
Considerando ter havido um lapso nas datas da contagem dos tempos de serviço, constantes do aviso 12654/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 137, de 17 de julho de 2009, procede-se à sua retificação.
Assim, onde se lê «Maria Manuel dos Anjos Oliveira, Técnica Superior, assessora principal, escalão 2, índice 770, com efeitos a 4 de julho de 2008» deve ler-se «Maria Manuel dos Anjos Oliveira, técnica superior, assessora principal, escalão 1, índice 710, com efeitos a 4 de julho de 2005».
Onde se lê «Carlos Alberto Afonso Rocha, Técnico Especialista Principal, escalão 4 e último, índice 650, com efeitos a 1 de agosto de 2006» deve ler-se «Carlos Alberto Afonso Rocha, técnico especialista principal, escalão 4 e último, índice 650, com efeitos a 22 de novembro de 2008».
27 de abril de 2012. - O Presidente da Câmara, João Manuel Rocha da Silva.
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