Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008 de 27 de fevereiro, e na sequência do Procedimento Concursal Comum, com vista ao preenchimento de um posto de trabalho na carreira/categoria de técnico superior do mapa de pessoal não docente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, aberto pelo Aviso 13278/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 121, de 27 de junho de 2011, torna-se público que foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a trabalhadora Cátia Miriam Santos Miguéns, com efeitos a 30 de dezembro de 2011, na categoria de Técnico Superior, da carreira de Técnico Superior, com a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória e ao nível 15 da tabela remuneratória única, no montante de 1201.48(euro).
Nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 76.º da Lei 59/2008, de 11 de setembro, terá lugar o respetivo período experimental, de 240 dias, sendo igualmente aplicável a este período, o previsto nos n.os 2 e 3, do artigo 73.º do mesmo Diploma, conjugados com o n.º 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008 de 27 de fevereiro.
Foi designado o seguinte júri para acompanhar o período experimental:
Presidente do júri - Doutor Vasco Manuel Pascoal Dias Pereira da Silva, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Vogais efetivos:
1.ª Vogal - Doutora Maria Paula dos Reis Vaz Freire, Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
2.ª Vogal - Licenciada Cândida Eunice Saraiva Machado, Chefe de Divisão de Serviços Académicos e de Recursos Humanos do Instituto de Geografia e de Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa.
Vogais suplentes - Doutor Rui Carlos Gonçalves Pinto, Professor Auxiliar e Subdiretor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, e Doutora Rute Neto Cabrita e Gil Saraiva, Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
(Isento de fiscalização prévia do T.C.)
4 de abril de 2012. - O Diretor, Prof. Doutor Eduardo Augusto Alves Vera-Cruz Pinto.
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