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Despacho (extrato) 6434/2012, de 15 de Maio

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Joaquim Jorge de Oliveira Teixeira para o exercício de funções de técnico superior

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 6434/2012

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que, após a conclusão do procedimento concursal comum (Referência 2/C/2011), aberto pelo Aviso 16370/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 161, de 23 de agosto de 2011, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Joaquim Jorge de Oliveira Teixeira, para o exercício de funções na carreira/categoria de técnico superior, mantendo a remuneração base detida na situação jurídico-funcional de origem (entre a 5.ª e a 6.ª posição remuneratória e entre o 27 e 31 nível remuneratório), com efeitos a 21 de março de 2011.

20 de abril de 2012. - A Subdiretora-Geral, Julieta Nunes.

206063322

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1329859.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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