Declaração de retificação de anúncio 116/2012
Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)
Campos alterados:
2 - Objeto do contrato
21 - Outras Informações
Autor da rectificação do anúncio:
José Henrique Salgado Zenha (Presdidente da Comissão Executiva)
ANEXO
Republicação do Anúncio de procedimento n.º 5989/2010, com ID 404151099.
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505908093 - SIMTEJO Saneamento Integrado dos Municípios do Tejo e Trancão, S.A.
Endereço: Avenida Defensores de Chaves, nº 45 - 3º Piso
Código postal: 1000 112
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213107900
Fax: 00351 213107901
Endereço Eletrónico: geral@simtejo.adp.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Fornecimento, montagem e colocação em serviço do Sistema de Telegestão da SimTejo - CL/PS 01/10
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 2600000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 32441200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Áreas dos municípios de Lisboa, Loures, Vila Franca de Xira, Amadora, Mafra e Odivelas
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Loures
Código NUTS: PT171
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Vila Franca de Xira
Código NUTS: PT171
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Amadora
Código NUTS: PT171
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Mafra
Código NUTS: PT171
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Odivelas
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 270 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) os previstos no nº 1, artigo 81º, do CCP e os exigidos infra; b) Alvarás contendo as seguintes habilitações:
- 1ª subcategoria da 4ª categoria, correspondente ao valor dos trabalhos de Instalações Eléctricas de utilização de baixa tensão;
- 8ª subcategoria da 4ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos de Sistemas de extinção de incêndios, segurança e detecção; c) inscrição como projectista e/ou instalador pelo ICP-ANACOM
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
SIMTEJO - Saneamento Integrado dos Municípios do Tejo e do Trancão, S.A.
Endereço desse serviço: Avenida Defensores de Chaves, nº 45 - 3º Piso
Código postal: 1000 112
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213107900
Fax: 00351 213107901
Endereço Eletrónico: geral@simtejo.adp.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Na avaliação da capacidade técnica dos candidatos para a execução da aquisição de bens móveis e de serviços posta a concurso, serão adoptados, os seguintes critérios: a) A comprovação, efectuada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com a alínea b) do nº 4.1 deste Programa de
Concurso da execução, nos últimos 10 (dez) anos de, pelo menos 3 (três) serviços/fornecimentos de bens móveis da mesma natureza da ora posta a concurso, de valores (valores finais de obra) não inferiores a 1.000.000,00€ (um milhão de euros); b) Possuir, no quadro de pessoal permanente, um técnico com formação superior em Engenharia para exercer a função de Director
Técnico, cuja qualificação mínima deverá obedecer às seguintes condições: Licenciatura em Engenharia Electrotécnica e 10 (dez) anos de experiência profissional.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: a) O valor económico estimado é de 2.600.000,00€ (dois milhões e seiscentos mil euros); b) O factor "f" da expressão matemática prevista no Anexo IV do CCP é de 4.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 36 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Valia técnica da proposta - 60%
Preço Global - 30%
Garantia de cumprimento do prazo de execução - 10%
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: SIMTEJO - Saneamento Integrado dos Municípios do Tejo e do Trancão, S.A.
Endereço: Avenida Defensores de Chaves, nº 45 - 3º Piso
Código postal: 1000 112
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213107900
Fax: 00351 213107901
Endereço Eletrónico: geral@simtejo.adp.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/12/31
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Por deliberação do Conselho de Administração, de 21 de Setembro de 2011, devida a circunstância superveniente e imprevista, de interesse público, relacionada com a redução do endividamento determinada pelo Despacho 510/10-SETF e pelo memorando de entendimento para a redução do défice, foi deliberado revogar a decisão de contratar tomada pelo Conselho de Administração, de 28 de
Dezembro de 2010, publicitada no D.R. n.º 253 (anúncio de procedimento n.º 5989/2010), II Série, de 31 de Dezembro de 2010, pelo que não haverá lugar à adjudicação.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Henrique Salgado Zenha
Cargo: Presidente da Comissão Executiva
406080851
