Anúncio de procedimento n.º 1939/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506730573 - Municipio de Vila do Bispo
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Leonida Carvalho
Endereço: Paços do Concelho
Código postal: 8650 407
Localidade: Vila do Bispo
Telefone: 00351 282630600
Fax: 00351 282639208
Endereço Eletrónico: geral@cm-viladobispo.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Eletrificação Rural do Concelho de Vila do Bispo
Descrição sucinta do objeto do contrato: Fornecimento de energia a explorações agrícolas do Concelho
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 534632.39 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45231400
Valor: 534632.39 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Vila do Bispo
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Vila do Bispo
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
1. O adjudicatário deve apresentar nos termos do artigo 81º do CCP os seguintes documentos:
a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II do CCP b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do CCP c) Cópia do alvará d) Lista das obras executadas da natureza da obra posta a concurso, acompanhada de certificados de boa execução relativos às obras mais importantes. Os certificados devem referir o montante, data e local de execução das obras e se as mesmas foram executadas de acordo com as regras da arte e regularmente concluídas e) Lista de habilitações dos quadros da empresa e certificados de habilitações literárias dos responsáveis pela orientação da obra, designadamente do diretor técnico da empreitada e do representante permanente do empreiteiro na obra f) Declaração assinada pelo representante legal da empresa, que mencione o equipamento principal a utilizar na obra e, se for o caso, o equipamento de características especiais, indicando, num e noutro caso, se se trata de equipamento próprio, alugado ou sob qualquer outra forma g) Certidão de Registo Comercial da firma atualizada h) Fotocópia do Cartão de Cidadão i) Fotocópia do Nº Contribuinte
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Obras Municipais
Endereço desse serviço: Paços do Concelho
Código postal: 8650 407
Localidade: Vila do Bispo
Telefone: 00351 282630600
Fax: 00351 282639208
Endereço Eletrónico: geral@cm-viladobispo.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Gatewit
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal da Comarca de Loulé
Endereço: Rua Drª Laura Ayres
Código postal: 8100 851
Localidade: Loulé
Endereço Eletrónico: correio@loule.taf.mj.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/05/14
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
DOM_C_00_2012_05 CP
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Adelino Augusto da Rocha Soares
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
406077303