Anúncio de procedimento n.º 1936/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500745471 - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Aprovisionamento / Núcleo de Aquisições / Joaquina Nobre
Endereço: Largo Trindade Coelho
Código postal: 1200 470
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213231785
Fax: 00351 213235013
Endereço Eletrónico: joaquina.nobre@scml.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Serviços de limpeza de instalações dos diversos serviços, estabelecimentos sociais, unidades de saúde, Departamento de Jogos, Hospital Ortopédico de Sant'Ana, Centro de Medicina de Reabilitação do Alcoitão, Escola Superior de
Saúde de Alcoitão, da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Serviços de limpeza
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 9950000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90910000
Valor: 9950000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Complexo de S. Roque, Departamento de Jogos, Direção de Apoio à Inserção e Bem-estar, Direção de Emergência e
Apoio à Inserção, Direção de Acolhimento e Desenvolvimento de Infância e Juventude, Centro de Educação Formação e Certificação, Aldeia de Santa Isabel, Espaço Santa Casa, Serviço de Gestão de Produtos de Apoio e limpezas sazonais
Preço base do lote: 3320000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90910000
Lote n.º 2
Designação do lote: Centro de Medicina de Reabilitação do Alcoitão, Hospital Ortopédico de Sant'Ana, Escola Superior de Saúde do
Alcoitão, Unidades de Saúde e Estabelecimentos descentralizados e de apoio à deficiência
Preço base do lote: 2680000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90910000
Lote n.º 3
Designação do lote: Serviços e Estabelecimentos da Direção de Acção Social Ocidental, Direção de Acção Social Sul, Direção de Acção
Social Oriental, Direção de Acção Social Norte
Preço base do lote: 3950000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90910000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Portugal Continental
País: PORTUGAL
Distrito: Portugal Continental
Concelho: Todos
Código NUTS: PTZZZ
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
O adjudicatário, após a receção da adjudicação, deverá num prazo de 10 (dez) dias úteis, apresentar os documentos de habilitação indicados no ponto 27 do Programa do Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direção de Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Largo Trindade Coelho
Código postal: 1200 470
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213231785
Fax: 00351 213235013
Endereço Eletrónico: joaquina.nobre@scml.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Portal da Plataforma VortalGov - www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: a) Objeto social - Ter uma atividade e objeto social diretamente relacionados com os serviços específicos a adjudicar, nomeadamente, a prestação serviços de limpeza a comprovar através do documento identificado na
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: a) Preenchimento do requisito mínimo obrigatório previsto no n.º 2 do artigo 165.º do CCP, traduzido na fórmula matemática constante do Anexo IV daquele Código, a preencher pelos candidatos, estabelecendo-se para esse efeito; i) Valor económico estimado do contrato:
Lote 1: € 3.320.000,00
Lote 2: € 2.680.000,00
Lote 3: € 3.950.000,00
Para os candidatos que pretendem concorrer à globalidade dos lotes, o valor económico estimado do contrato corresponde ao somatório dos valores indicados nas alíneas anteriores, ou seja € 9.950.000,00 (nove milhões novecentos e cinquenta mil euros); e ii) Valor do "fator f" referido no Anexo IV do CCP: 2 (dois). b) Ter tido, nos últimos 3 (três) exercícios disponíveis (2009, 2010 e 2011), um volume anual médio de faturação igual ou superior a €
10.000.000 (dez milhões de euros) - valor sem Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), a comprovar através dos documentos identificados na alínea g) do n.º 8.1. da cláusula 8.ª do programa de concurso; c) Apenas serão admitidos os candidatos que nos últimos três anos, tenham prestado serviços de idêntica natureza ao previsto no presente concurso, a um mínimo de três clientes com uma faturação anual igual ou superior a € 2.000.000 (dois milhões de euros), a comprovar através dos documentos identificados na alínea f) do n.º 8.1. da cláusula 8.ª do programa de concurso.
No caso de o candidato ser uma entidade constituída há menos de três anos, o cumprimento do requisito de capacidade financeira previsto na alínea b) deve ser referente aos exercícios disponíveis desde o início da respetiva atividade
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 35 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
Endereço: Largo Trindade Coelho
Código postal: 1200 470
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213231785
Fax: 00351 213235013
Endereço Eletrónico: joaquina.nobre@scml.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/05/14
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES 12/CLPQ13027
Todos os esclarecimentos, envio de candidaturas e propostas devem ser efetuados através da plataforma eletrónica com o seguinte endereço: www.vortalgov.pt
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Irene Nunes Barata
Cargo: Diretora da Direção de Aprovisionamento
406092183