Aviso (extrato) n.º 6607/2012
José Manuel Dias Custódio, na qualidade de Presidente e em representação da Câmara Municipal da Lourinhã, torna público nos termos do artigo 22.º associado ao artigo 27.º ambos do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, na sua atual redação, conjugados com o artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de setembro, na sua redação vigente e artigo 31.º do Regulamento Municipal de Urbanização, Edificação e Taxas - RMUET, que a alteração aos lotes 1 a 4 referentes ao alvará de loteamento n.º 1/2011, localizado em Vale Viga, Abelheira, freguesia da Lourinhã, vai entrar em fase de Discussão Pública, por um período de 15 dias úteis, iniciados 8 dias após a publicação deste aviso. O respetivo Edital vai ser afixado no Edifício dos Paços do Município, publicado no sítio da internet www.cm-lourinha.pt, no Diário da República - 2.ª série, no Jornal "Correio da Manhã", Jornal "Alvorada" e enviado cópia à Junta de Freguesia da Lourinhã.
4 de maio de 2012. - O Presidente da Câmara Municipal, José Manuel Dias Custódio.
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