Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Aviso (extrato) 6606/2012, de 14 de Maio

Partilhar:

Sumário

Alteração ao Alvará de Loteamento

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 6606/2012

José Manuel Dias Custódio, na qualidade de Presidente e em representação da Câmara Municipal da Lourinhã, torna-se público nos termos do artigo 22.º associado ao artigo 27.º ambos do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, na sua atual redação, conjugados com o artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de setembro, na sua redação vigente e artigo 31.º do Regulamento Municipal de Urbanização, Edificação e Taxas - RMUET, que a alteração ao lote 1 referente ao alvará de loteamento n.º 2/1975, localizado em MATAS, freguesia da Lourinhã, vai entrar em fase de Discussão Pública, por um período de 15 dias úteis, iniciados 8 dias após a publicação deste aviso. O respetivo Edital vai ser afixado no Edifício dos Paços do Município, publicado no sítio da internet www.cm-lourinha.pt, no Diário da República - 2.ª série, no Jornal "Correio da Manhã", Jornal "Alvorada" e enviado cópia à Junta de Freguesia da Lourinhã.

4 de maio de 2012. - O Presidente da Câmara, José Manuel Dias Custódio.

306053035

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1329756.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-22 - Decreto-Lei 380/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial. Desenvolve as bases da política de Ordenamento do Território e de Urbanismo, definindo o regime de coordenação dos âmbitos nacional, regional e municipal do sistema de gestão territorial, o regime geral de uso do solo e o regime de elaboração, aprovação, execução e avaliação dos instrumentos de gestão territorial.

  • Tem documento Em vigor 1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda