Operação de Loteamento da Junta de Freguesia de Valdigem, sito Valdigem, freguesia de Valdigem.
Consulta pública
António Pinto Carreira, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Lamego, torna público nos termos do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99 de 22/09, na sua redação atual, se irá proceder de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei 555/99, de 16/12, ao período de consulta pública do pedido de licenciamento da operação de loteamento, requerida por Junta de Freguesia de Valdigem.
A operação de loteamento prevê a constituição de 1 lote destinado a garagem e arrumos, com a área total de 90,00 m2, sendo 51,00 m2 área de logradouro e 39,00 m2 para implantação da edificação.
Área total do prédio - 53.391,24 m2
Área a lotear - 90,00 m2
Área total do lote - 90,00 m2
Área de implantação - 39,00 m2
Área de construção - 97,50 m2
O período de discussão pública terá início no oitavo dia a contar da publicação do presente aviso e a duração de 15 dias.
O processo poderá ser consultado todos os dias úteis, das 8,30 às 17,00 horas no Atendimento ao Munícipe da Câmara Municipal de Lamego, e as sugestões ou reclamações dos interessados deverão ser apresentadas, por escrito, através de requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, identificando devidamente o seu subscrito e entregue pessoalmente ou remetido através de correio ao serviço acima mencionado.
16 de abril de 2012. - O Vice-Presidente da Câmara, Dr. Pinto Carreira.
306004702
