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Para os efeitos previstos no artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público, que foi concedida licença sem remuneração, de longa duração, nos termos do artigo 234.º da Lei 59/2008, de 11 de setembro, ao trabalhador abaixo indicado:
Arlindo Reis da Silva, assistente operacional, a partir de 2 de maio de 2012, por um período de 12 meses;
7 de maio de 2012. - O Presidente da Câmara, Pedro Manuel Igrejas da Cunha Paredes.
306059743
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
2008-09-11 -
Lei
59/2008 -
Assembleia da República
Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.
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