Deliberação do Conselho Superior do Ministério de 2 de maio de 2012:
Renovadas por mais três anos, as comissões de serviço, que vêm exercendo os seguintes magistrados:
Licenciado José Manuel de Carvalho Neves Leitão- Procurador-Geral Adjunto nos Supremos Tribunais, com efeitos a partir de 08/05/2012;
Licenciado António Henrique Lourenço Farinha - Procurador-Geral Adjunto nos Supremos Tribunais, com efeitos a partir de 08/05/2012;
Licenciado José Manuel de Morais dos Santos Pais - Procurador-Geral Adjunto nos Supremos Tribunais, com efeitos a partir de 22/05/2012;
Licenciado António Manuel da Rocha Ferreira Marques - Procurador-Geral Adjunto nos Supremos Tribunais, com efeitos a partir de 22/05/2012;
Licenciado Francisco Moreira Maia Neto- Procurador-Geral Adjunto a exercer as funções de Inspetor do Ministério Público, com efeitos a partir de 22/05/2012;
Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.
3 de maio de 2012. - O Secretário da Procuradoria-Geral da República, Carlos José de Sousa Mendes.
206052744