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Aviso 6561/2012, de 14 de Maio

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Sumário

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Texto do documento

Aviso 6561/2012

Contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, conjugado com o n.º 3 do artigo 17.º da Lei 59/2008, de 11 de setembro, torna-se público que, na sequência da abertura de procedimentos concursais comuns para a ocupação de postos de trabalho na carreira/categoria de assistente técnico, pelos avisos n.os 21783/2011 e 21784/2011, publicados no D. R., 2.ª série, n.º 211, de 3 de novembro de 2011, se procedeu à celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os seguintes trabalhadores:

(ver documento original)

4 de maio de 2012. - O Diretor-Geral, Pedro Teixeira.

206058358

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1329450.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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