Anúncio de procedimento n.º 1908/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503450189 - Empresa de Desenvolvimento e Infra Estruturas do Alqueva SA
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Empresa de Desenvolvimento e Infra Estruturas do Alqueva SA
Endereço: Rua Zeca Afonso, n.º 2, Beja
Código postal: 7800 522
Localidade: Beja
Telefone: 00351 284315100
Fax: 00351 284315248
Endereço Eletrónico: edia@edia.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de serviços para a execução de trabalhos de minimização de impactes sobre o património cultural decorrentes da execução do Circuito Hidráulico de São Pedro-Baleizão e respetivo Bloco de Rega - Fase prévia à obra
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 150000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45112450
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
O Circuito Hidráulico de São Pedro-Baleizão e respetivo Bloco de Rega localiza-se no distrito de Beja, concelho de Beja, freguesias de
N.ª S.ª das Neves, Baleizão e Quintos.
País: PORTUGAL
Distrito: Beja
Concelho: Beja
Código NUTS: PT184
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 120 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O Adjudicatário deverá apresentar, no prazo de dez dias a contar da notificação para o efeito e nos termos do disposto nos artigos 81.º e
84.º do CCP, os documentos de habilitação seguintes: a) Declaração emitida conforme o modelo do Anexo II do CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Impactes Ambientais e Patrimoniais
Endereço desse serviço: Rua Zeca Afonso, n.º 2
Código postal: 7800 522
Localidade: Beja
Telefone: 00351 284315100
Fax: 00351 284315248
Endereço Eletrónico: lpinto@edia.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A adjudicação será feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, por ponderação dos fatores de apreciação, a seguir indicados, e considerando-se como tal a que apresente a melhor classificação, traduzida pela expressão:
V= 0,30 M + 0,20 Pz + 0,50 Pr
Factor M: Qualidade Técnica e Metodológica da Proposta:
Factor Pz: Prazo de execução dos trabalhos de campo.
Factor Pr: Preço.
Será classificado, para cada concorrente, de acordo com a seguinte expressão:
Pr = (valor do preço base / valor da proposta que se pretende classificar) X 6
O valor deste fator será calculado até às centésimas.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da EDIA, S.A.
Endereço: Rua Zeca Afonso, n.º 2
Código postal: 7800 522
Localidade: Beja
Telefone: 00351 284315100
Fax: 00351 384315248
Endereço Eletrónico: edia@edia.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/05/11
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O fornecimento das peças de procedimento por via eletrónica será feito através da plataforma eletrónica contratada pela EDIA: www.compraspublicas.com, onde os interessados deverão inscrever-se.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ana Rita Canada
Cargo: Gabinete de Apoio Jurídico
406080308