Resolução 38/84, de 13 de Março
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 8, de 13.03.1984, Pág. 128
- Data: 1984-03-13
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Sumário
Declara a utilidade pública urgente dos terrenos necessários ao arranjo envolvente da Igreja da Ribeirinha, concelho de Angra, autorizando a Secretaria Regional do Equipamento Social a tomar posse administrativa dos mesmos.
Aviso
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