Resolução 50/86, de 1 de Abril
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 12, de 01.04.1986, Pág. 150
- Data: 1986-04-01
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Sumário
Declara a utilidade pública urgente das parcelas necessárias ao alargamento e consolidação de uma via de um conjunto habitacional, na freguesia de Matriz, concelho da Ribeira Grande.
Aviso
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