Anúncio de procedimento n.º 1901/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
508144663 - Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, IP
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade de Certificação
Endereço: Rua S. Julião, 63
Código postal: 1149 030
Localidade: Lisboa
Portugal
Telefone: 00351 218814000
Fax: 00351 218881111
Endereço Eletrónico: concursos@ifdr.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público com publicidade internacional para aquisição de serviços para a realização de Ações de
Controlo à Certificação de Despesa do Programa Operacional de Cooperação Transfronteiriço Espanha-Portugal (POCTEP) e do
Programa Operacional de Cooperação Transnacional Espaço Atlântico (POCTEA)
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 75000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 73000000
Valor: 75000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Ações de Controlo à Certificação de Despesa do Programa Operacional de Cooperação Transfronteiriço Espanha-
Portugal (POCTEP)
Preço base do lote: 33000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 73000000
Lote n.º 2
Designação do lote: Ações de Controlo à Certificação de Despesa do Programa Operacional de Cooperação Transnacional Espaço
Atlântico (POCTEA)
Preço base do lote: 42000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 73000000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Rua S. Julião, 63
1149-030 Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 40 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Documentos comprovativos da titularidade das condições legais adequadas à realização das auditorias.
Os curricula vitae dos elementos das equipas identificados nos termos da alínea f) do n.º 1 do artigo 13.º do Programa de Concurso, os quais devem incluir o percurso académico, a experiência profissional e as aptidões linguísticas, bem como documento comprovativo da titularidade das habilitações legalmente exigidas para a prestação dos serviços de auditoria, quando aplicável, de acordo com o previsto no ordenamento jurídico do Estado-membro onde irão realizar auditorias, designadamente, mediante autorização emitida pela Ordem dos
Revisores Oficiais de Contas, ou Organismos equivalentes
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Unidade de Certificação do IFDR
Endereço desse serviço: Rua de S. Julião, 63
Código postal: 1149 030
Localidade: Lisboa
Portugal
Telefone: 00351 218814000
Fax: 00351 218881111
Endereço Eletrónico: concursos@ifdr.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I.P.
Endereço: Rua de São Julião, 63
Código postal: 1149 030
Localidade: Lisboa
Portugal
Telefone: 00351 218814000
Fax: 00351 218881111
Endereço Eletrónico: concursos@ifdr.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/05/10
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Santos Soeiro
Cargo: Presidente do Conselho Directivo do IFDR
406078081