Anúncio de procedimento n.º 1895/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503264032 - REN - Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: REN - Serviços, S.A.
Endereço: Avenida Estados Unidos da América, n.º 55, Código postal: 1749 061
Localidade: LISBOA
Telefone: 00351 210013500
Fax: 00351 210013310
Endereço Eletrónico: seguros@ren.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público para a Contratação de Seguros e Prestação de Serviços Complementares de Corretagem
Associados relativos a : Danos Materiais /Perdas de Exploração, Terrorismo e Responsabilidade Civil Maritima
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de seguros e prestação de serviços de corretagem associados, divididos em tres lotes: (i) Seguro de Danos Materiais/Perdas de Exploração e serviços complementares de corretagem associados;
(ii) Seguro de
Terrorismo e serviços complementares de corretagem associados;
(iii) Seguro de Responsabilidade Civil Marítima e serviços complementares de corretagem associados
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 3774000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66510000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Seguro de Danos Materiais/Perdas de Exploração e serviços complementares de corretagem associados
Descrição sucinta do objeto do lote: Aquisição de seguro de danos materiais/perdas de exploração e de serviços complementares de corretagem associados
Preço base do lote: 1620000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66515000
Lote n.º 2
Designação do lote: Seguro de Terrorismo e Serviços Complementares de Corretagem Associados
Descrição sucinta do objeto do lote: Aquisição de seguro de terrorismo e de serviços complementares de corretagem associados
Preço base do lote: 69000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66515200
Lote n.º 3
Designação do lote: Seguro de Responsabilidade Civil Marítima e Serviços Complementares de Corretagem Associados
Descrição sucinta do objeto do lote: Aquisição de seguro de Responsabilidade Civil Marítima e de serviços complementares de corretagem associados
Preço base do lote: 198000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66510000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO PORTUGAL
País: PORTUGAL
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Código NUTS: PTZZZ
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
(a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo IV ao presente Procedimento;
(b) Documentos comprovativos de que não se encontra em nenhuma das situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do
Código dos Contratos Públicos (através das declarações dos organismos competentes (Instituto de Gestão financeira da Segurança Social e Repartição de Finanças do domicilio ou sede do Concorrente) relativas à situação contributiva perante a Segurança Social - alínea d) - e ao pagamento de impostos - alínea e) -, bem como através do certificado de registo criminal do Concorrente ou, em caso de pessoas colectivas, dos titulares dos órgãos sociais de administração, direcção ou gerência em efectividade de funções - alíneas b) e i));
(c) Documento comprovativo da autorização legalmente exigida para operar no espaço europeu no que concerne (i) a prestação de serviços de seguros, bem com (ii) a prestação de serviços de corretagem complementares associados.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: REN
Serviços, S.A.
Endereço desse serviço: Avenida EUA 55
Código postal: 1749 061
Localidade: LISBOA
Telefone: 00351 210013500
Fax: 00351 210013310
Endereço Eletrónico: seguros@ren.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: N/A
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da REN - Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S.A.
Endereço: Avenida Estados Unidos da América, n.º 55
Código postal: 1749 061
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 210013500
Fax: 00351 210013310
Endereço Eletrónico: seguros@ren.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/05/10
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Isabel Maria Nazaré Carvalho Figueira
Cargo: Directora Geral
406074541