Anúncio de procedimento n.º 1894/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501305912 - Município de Matosinhos
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Matosinhos, Departamento de Educação
Endereço: Rua 1º de maio, n.º 273 - 1º
Código postal: 4450 231
Localidade: Matosinhos
Telefone: 00351 229390900
Fax: 00351 229351645
Endereço Eletrónico: mail@cm-matosinhos.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aluguer de salas pré-fabricadas para o funcionamento de atividades letivas, de atividades de enriquecimento curricular e de outras atividades de apoio, a instalar em diversos estabelecimentos de educação e ensino do Concelho de Matosinhos.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aluguer de salas pré-fabricadas para o funcionamento de atividades letivas, de atividades de enriquecimento curricular e de outras atividades de apoio
Tipo de Contrato: Locação de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 81300.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 70220000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
As salas pré-fabricadas serão instaladas nos estabelecimentos de educação e ensino mencionados no quadro constante do anexo A deste
Caderno de Encargos e de acordo com as dimensões aí especificadas.
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Matosinhos
Código NUTS: PT114
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II, ao presente Programa de Concurso, a que se refere a alínea a) do n.º 1 do art. 81.º do Código dos Contratos Públicos. b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Código dos
Contratos Públicos ou, na sua falta, documento equivalente emitido pela autoridade judicial ou administrativa competente, do qual resulte que aqueles requisitos se encontram satisfeitos, de acordo com os n.ºs 1, 2 e 3 do art.º 83.º - A da alteração ao CCP, do Decreto-
Lei 278/09, de 2 de outubro. c) Documentos de habilitação previstos nos números 4 e 5 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos, quando for o caso. d) Cópia da certidão do registo comercial ou código de acesso à internet. e) Documento com a indicação do(s) outorgante(s) e comprovativo dos poderes para representar a Firma, fotocópia(s) do(s) respetivo(s) documento(s) de identificação (Bilhete(s) de Identidade ou Cartão(ões) de Cidadão e indicação da(s) residência(s).
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Educação
Endereço desse serviço: Rua 1º de maio, n.º 273 - 1º
Código postal: 4450 231
Localidade: Matosinhos
Telefone: 00351 229390900
Fax: 00351 229351645
Endereço Eletrónico: manuel.orvalho@cm-matosinhos.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma electrónica de contratação pública Vortal, acessível através do sítio eletrónico http://www.vortalgov.pt, disponibilizada pela empresa Vortal - Comércio Eletrónico, Consultoria e Multimédia, SA.
Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas:
As peças do Concurso estão integralmente disponibilizadas na plataforma eletrónica de contratação pública vortalGOV acessível através do sítio electrónico http://www.vortalgov.pt, disponibilizada pela empresa VORTAL - Comércio Electrónico, Consultoria e Multimédia, SA., desde o dia da publicação do anúncio no Diário da República.
O acesso à referida plataforma eletrónica é gratuito e permite efetuar a consulta, o download das peças do procedimento bem como apresentar a proposta. Para ter acesso à plataforma da Vortal, deverá efetuar o registo no endereço eletrónico http://www.vortalgov.pt, selecionar "Fornecedores do Estado - ACESSO Universal" e posteriormente carregar no "Aderir Já".
Para concluir o registo deverá seguir os passos do formulário, e no final enviar a documentação solicitada para a Vortal. Verifique mais informações detalhadas sobre os Fornecedores do Estado - ACESSO UNIVERSAL em http://www.vortalgov.pt, ou contacte o Serviço de Gestão de Clientes da empresa Vortal, S.A, com o número 707 20 27 12.
Não é necessário o interessado efetuar o processo de registo para ter acesso, no caso de o mesmo já ser utilizador de alguma plataforma eletrónica da Vortal como por exemplo http://www.econstroi.com.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço total - ponderação 70%
Prazo de entrega e conclusão dos trabalhos - ponderação 30%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Matosinhos
Endereço: Av. D. Afonso Henriques
Código postal: 4450 510
Localidade: Matosinhos
Telefone: 00351 229390900
Fax: 00351 229351645
Endereço Eletrónico: manuel.orvalho@cm-matosinhos.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/05/10
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Guilherme Manuel Lopes Pinto
Cargo: Presidente da Câmara
406066344