Anúncio de procedimento n.º 1893/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506173968 - Município do Seixal
Endereço: Alameda dos Bombeiros Voluntários n.º 45
Código postal: 2844 001
Localidade: Seixal
Endereço Eletrónico: ggcef@cm-seixal.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público para a Concessão de Licença Municipal de Uso Privativo para Implantação de Quiosques e
Esplanadas Estivais - Baia do Seixal
Outro: Concessão de Municipal de uso privativo
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 92300000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Zona 1 (Amora - ver planta de localização)
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 92300000
Lote n.º 2
Designação do lote: Zona 2 (Amora- ver planta de localização)
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 92300000
Lote n.º 3
Designação do lote: Zona 3 (Arrentela - ver planta de localização)
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 92300000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Amora e Arrentela
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Seixal
Código NUTS: PT172
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 4 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os indicados no art. 8º do Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Gabinete de Contratação Pública
Endereço desse serviço: Alameda dos Bombeiros Voluntários n.º 45
Código postal: 2844 001
Localidade: Seixal
Endereço Eletrónico: ggcef@cm-seixal.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Não há valor a pagar
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Funcionalidade - 50% - Este critério está relacionado com a adequação funcional da solução ao fim a que se destina e ao serviço que se propõe prestar à população que frequenta o percurso ribeirinho da Baía do Seixal. b) Originalidade - 50% - Este critério é aferido tendo em conta a valorização que este equipamento pode trazer ao espaço em que se insere, e está relacionado com a sua forma e os materiais utilizados no seu conjunto e na sua articulação com a envolvente.
A avaliação destes critérios, será feita numa escala 1 a 10 valores, considerando as ponderações de cada critério (50%)
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal do Seixal
Endereço: Alameda dos Bombeiros Voluntários n.º 45
Código postal: 2844 001
Localidade: Seixal
Endereço Eletrónico: ggcef@cm-seixal.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/05/10
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Para eventuais esclarecimentos sobre a plataforma bizgov, poderão os interessados recorrer ao apoio ao cliente previsto para esse fim, através do e-mail: bizgov@saphety.com, ou telefone: 707 101 249 (horário de atendimento das 9h00 às 19h00).
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Alfredo Monteiro
Cargo: Presidente da Câmara Municipal do Seixal
406061613