Édito n.º 248/2012
Processo EPU n.º 12326
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal de Moura e nesta Direção Regional, sita em Zona Industrial de Almeirim, 18, 7005-639 Évora, com o telefone 266750450, fax 266743530, e-mail dre.alentejo@dreal.min-economia.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no "Diário da República", o projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A. - Direção de Rede e Clientes Sul, para o estabelecimento de Linha de MT aérea a 30 kV (BJ30-05-27), com 33,93 metros, com origem no Apoio n.º 93 da Linha de MT a 30 kV (BJ30-05) SE Moura - Largo da Igreja (Sobral da Adiça) e término no PTD-MRA-247-AS; PT tipo aéreo - AS com 50 kVA/30 kV; Rede de BT subterrânea (RBT-MRA-247), em Monte da Preguiça 2 (Sobral), freguesia de Sobral da Adiça, concelho de Moura, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção Regional da Economia ou na Secretaria daquele Município, dentro do citado prazo.
2012-04-13. - O Diretor de Serviços de Energia, Raul Mateus.
306040383
