No seguimento do respetivo procedimento concursal aberto pelo Aviso 20793/2009, publicado no D.R., 2ª Série, n.º 180, de 16 de setembro de 2009, torna-se público que e para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, por remissão ao n.º 2 do artigo 73.º, o artigo 75.º e a alínea c) do artigo 76.º, todos da Lei 59/2008, de 11 de setembro, conjugado com o n.º 2 da cláusula 6.ªdo Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, aplicável por força do Regulamento de Extensão n.º 1-A/2010, de 1 de março de 2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, suplemento n.º 42, de 2 de março de 2010, foram homologadas as avaliações do júri de apreciação do período experimental com as classificações finais dos trabalhadores constantes do quadro infra e que concluíram com sucesso o período experimental na carreira/categoria de Técnico Superior, sendo o tempo de duração do período experimental contado para efeitos da atual carreira e categoria. O processo não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.
(ver documento original)
2 de maio de 2012. - O Inspetor-Geral do Trabalho, José Luís Forte.
206044717
