Anúncio de procedimento n.º 1868/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
508805910 - APFF - Administração do Porto da Figueira da Foz, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: APFF - Administração do Porto da Figueira da Foz, S.A.
Endereço: Avenida de Espanha, apartado 2007
Código postal: 3081 901
Localidade: Figueira da Foz
Telefone: 00351 233402910
Fax: 00351 233402920
Endereço Eletrónico: geral.apff@portofigueiradafoz.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público para a Concessão de Instalações Destinadas à Reparação Naval e Atividades Industriais
Conexas
Descrição sucinta do objeto do contrato: A concessão tem por objeto o uso privativo de uma parcela dominial e respetivos edificados, sitos na Morraceira, freguesia de S. Pedro, concelho da Figueira da Foz, designado Estaleiro Naval, o qual deverá ser destinado à reparação naval, podendo ainda ser nele exercidas outras atividades industriais conexas.
Outro: Concessão de Uso Privativo
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50240000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Lugar da Morraceira, freguesia de S. Pedro, concelho da Figueira da Foz
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Figueira da Foz
Código NUTS: PT162
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 240 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
APFF - Administração do Porto da Figueira da Foz, S.A.
Endereço desse serviço: Avenida de Espanha, Apartado 2007
Código postal: 3081 901
Localidade: Figueira da Foz
Telefone: 00351 233402910
Fax: 00351 233402920
Endereço Eletrónico: geral.apff@portofigueiradafoz.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.anogov.com/op-portofigueiradafoz/faces/app/dashboard.jsp
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 19 : 00 do 33 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Renda da concessão (0,60);
Investimento em edifícios e infraestruturas fixas (0,20);
Mínimos de carga a movimentar no Porto da Figueira da Foz durante a concessão (0,10);
Postos de trabalho nos primeiros 10 anos da concessão (0,10).
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da APFF - Administração do Porto da Figueira da Foz, S.A.
Endereço: Avenida de Espanha, Apartado 2007
Código postal: 3081 901
Localidade: Figueira da Foz
Telefone: 00351 233402910
Fax: 00351 233402920
Endereço Eletrónico: geral.apff@portofigueiradafoz.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/05/09
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Luís de Azevedo Cacho
Cargo: Presidente do Conselho de Administração da APFF, S.A.
406070175