Anúncio de procedimento n.º 1858/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512077843 - Portos dos Açores, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Portos dos Açores, S.A.
Endereço: Avenida de GAgo Coutinho e Sacadura Cabral, 7
Código postal: 9900 062
Localidade: Horta
Telefone: 00351 292208300
Fax: 00351 292208315
Endereço Eletrónico: geral@portosdosacores.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Contrato de prestação de serviços de telecomunicações móveis.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 64200000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Região Autónoma dos Açores
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Todos
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com o ponto 17 do Programa do Procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção-Geral dos Portos de São Miguel e Santa Maria
Endereço desse serviço: Rua Teófilo Braga, n.º 1
Código postal: 9500 247
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296285221
Fax: 00351 296283390
Endereço Eletrónico: dgpsm@portosdosacores.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável, nos termos do disposto no artigo 31.º do Decreto Legislativo
Regional n.º34/2008/A, de 6 de agosto.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O processo do concurso é constituído pelo presente Programa do Procedimento e pelo Caderno de Encargos e está disponível, em suporte digital (email/CD/DVDR), mediante o pagamento de € 25 (vinte e cinco euros) não sujeito a IVA, em numerário ou mediante cheque visado e emitido à ordem da Portos dos Açores, S.A., devendo ser fornecidos para registo o nome, a morada, o endereço de correio eletrónico e os números de telefone e fax, bem como o nome de contato, das entidades que o tenham levantado ou mandado levantar, ou em suporte de papel, mediante o pagamento da quantia de € 50 (cinquenta euros), em numerário ou mediante cheque visado e emitido à ordem da Portos dos Açores, S.A., devendo ser fornecidos para registo o nome, a morada, o endereço de correio eletrónico, e os números de telefone e fax, bem como o nome de contato, das entidades que o tenham levantado ou mandado levantar.
Caso os interessados desejem obter os referidos documentos por via postal, os mesmos serão remetidos à cobrança, devendo os interessados suportar ainda os respetivos custos de envio.
Desde que solicitadas em tempo útil, a entidade adjudicante fornecerá as peças do procedimento, as quais devem ser entregues ou enviadas aos interessados, em suporte papel ou em ficheiro informático, no prazo máximo de 3 (três) dias a contar da data de recepção do pedido.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa, com base nos seguintes fatores, variáveis de apreciação e respetivas ponderações, por ordem decrescente de importância e com a ponderação percentual que se indica:
a) Chamadas de voz, dentro do mesmo operador (preço por min.): 30% b) Chamadas de voz, para outras redes móveis (preço por min.): 30% c) Taxa de assinatura Mensal do Serviço (preço por mês): 15% d) Plano de dados (preço por mês):15% e) Plafond para equipamentos (valor):10%
Sendo cada proposta valorada numa escala de 0 a 1000 de acordo com a seguinte fórmula constante do programa do procedimento
Onde:
- PGP: Pontuação Global da Proposta apresentada;
- Pam: Preço da Taxa de Assinatura mensal do Serviço;
- Pmr: Preço por minuto de chamadas de voz dentro do mesmo operador;
- Por: Preço por minuto de chamadas de voz para outras redes móveis nacionais;
- Ppd: Preço do plano de dados;
- Veq: Valor para equipamentos;
- Pbam: Preço máximo da taxa de assinatura mensal: € 3,00;
- Pbmr: Preço máximo por minuto de chamadas de voz dentro do mesmo operador: € 0,06;
- Pbor: Preço máximo por minuto de chamadas de voz para outras redes móveis nacionais: € 0,065;
- Pbpd: Preço máximo do plano de dados: € 4,25;
- Vbeq: Valor mínimo para equipamentos: € 10.000.
Em caso de empate, prevalece a proposta que melhor preço apresentar em cada um dos fatores supra identificados nas alíneas do ponto
15.1 do programa do procedimento e por ordem decrescente, tal como indicado no referido ponto.
Caso se verifique o empate após o descrito anteriormente, o critério de desempate será o da proposta que for entregue mais cedo à
Entidade Adjudicante.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Portos dos Açores, S.A.
Endereço: Avenida de Gago Coutinho e Sacadura Cabral, 7
Código postal: 9900 062
Localidade: Horta
Endereço Eletrónico: geral@portosdosacores.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/05/09
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Fernando Manuel de Saldanha Matos do Nascimento
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
406059305