dre.tretas.org
Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho de 6 de fevereiro de 2012, foi concedida, nos termos do n.º 1 do artigo 234.º do Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de setembro, licença sem remuneração, a Sónia Marisa Melita Estevam Mendes Carneiro, assistente técnica, por mais 10 meses a partir de 1 de março de 2012.
19 de março de 2012. - O Vereador, no uso de competência delegada, Manuel de Jesus Martins, Dr.
305988764
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-09-11 -
Lei
59/2008 -
Assembleia da República
Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.
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