Declaração 92/2012, de 9 de Maio
Declara ficar sem efeito a inclusão de um elemento da lista de aposentados publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 99, de 28 de abril de 1993
Declaração 92/2012
Declara-se que fica sem efeito a inclusão de Manuel Francisco Oliveira Carrageta, capitão-tenente da Marinha, no Diário da República, n.º 99, 2.ª série, de 28 de abril de 1993, em virtude de ter sido revogado o ato que lhe concedeu a aposentação.
2012-04-30. - O Presidente do Conselho Diretivo, Norberto Sequeira da Rosa.
206044911
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1328475.dre.pdf .
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