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Declaração 2/2001
Para os efeitos se declara que a Dr.ª Paula Margarida Cabral dos Santos Veiga renunciou ao mandato de vogal da Comissão Nacional de Protecção de Dados com efeitos desde 23 de Janeiro de 2001.
Assembleia da República, 14 de Fevereiro de 2001. - A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho.
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