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Anúncio de Procedimento 1812/2012, de 7 de Maio

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Sumário

Prestação de Serviços de Máquina Giratória para recuperação, conservação e manutenção das vias públicas de acesso rurais no Concelho de Castro Verde

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 1812/2012

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

501135960 - Município de Castro Verde

Endereço: Praça do Município

Código postal: 7780 217

Localidade: Castro Verde

Telefone: 00351 286320700

Fax: 00351 286320709

Endereço Eletrónico: concursos@cm-castroverde.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Prestação de Serviços de Máquina Giratória para recuperação, conservação e manutenção das vias públicas de acesso rurais no Concelho de Castro Verde

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 65.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 50230000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Concelho de Castro Verde

País: PORTUGAL

Distrito: Beja

Concelho: Castro Verde

Código NUTS: PT184

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Documento comprovativo de Carta de Aptidão Profissional de Condutor / Manobrador; b) Certidão de bom funcionamento (relatório de verificação dos equipamentos de trabalho, conforme Decreto-Lei n.º50/2005, de 25 de

Fevereiro).

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Gabinete do Planeamento e Gestão de Contratos

Endereço desse serviço: Praça do Município

Código postal: 7780 217

Localidade: Castro Verde

Telefone: 00351 286320700

Fax: 00351 286320709

Endereço Eletrónico: concursos@cm-castroverde.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.compraspublicas.com

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Presidente da Câmara Municipal de Castro Verde

Endereço: Praça do Município

Código postal: 7780 217

Localidade: Castro Verde

Telefone: 00351 286320700

Fax: 00351 286320709

Endereço Eletrónico: concursos@cm-castroverde.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2012/05/04

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

1. A prestação de serviços mantem-se em vigor pelo prazo de um ano, a contar da data de celebração do contrato ou até atingir o montante de 35.000,00€, consoante aquele que se atingir primeiro.

2. Consulta e aquisição das peças do procedimento:

2.1. O Programa de Concurso e o Caderno de Encargos encontram-se patentes na página da Internet http://www.compraspublicas.com e, em formato de papel, na morada indicada no ponto 1 deste anúncio, onde podem ser consultadas, durante as horas de expediente (das

9:00h às 12:30h e das 14:00h às 17:30h) desde a data da publicação do anúncio até ao termo do prazo para apresentação das propostas.

2.2. A participação no concurso depende de prévia inscrição no Procedimento "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MAQUINA

GIRATÓRIA PARA RECUPERAÇÃO, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS DE ACESSO RURAIS NO

CONCELHO DE CASTRO VERDE" a ser efetuada no portal http://www.compraspublicas.com.

2.3.O acesso total aos documentos constantes da plataforma eletrónica, bem como a apresentação das propostas, será facultado aos concorrentes que, entretanto, se apresentem credenciados / acreditados pela construlink.

2.4. Todos os documentos carregados na plataforma eletrónica deverão ser assinados eletronicamente mediante a utilização de certificados de assinatura eletrónica qualificada, sob pena da proposta ser excluída, de acordo com o Decreto-Lei 143-A/2008, de 25 de Julho.

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Francisco José Caldeira Duarte

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Castro Verde

406052103

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1328194.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-07-25 - Decreto-Lei 143-A/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Estabelece os princípios e regras gerais a que devem obedecer as comunicações, trocas e arquivo de dados e informações, previstos no Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, em particular, a disponibilização das peças do procedimento, bem como o envio e recepção dos documentos que constituem as candidaturas,as propostas e as soluções. Transpõe o artigo 42.º e o anexo X da Directiva n.º 2004/18/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março, e (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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