Anúncio de procedimento n.º 1811/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600082440 - Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Endereço: Av. Afonso Costa, 3
Código postal: 1949 002
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218442200
Fax: 00351 218442202
Endereço Eletrónico: dgadr@dgadr.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público n.º 4 - DGADR - 2012 - Empreitada de Tratamento das Condutas de Descarga de Fundo e de
Tomada de Água da Barragem do Lucefecit - do Aproveitamento Hidroagrícola do Lucefecit
Descrição sucinta do objeto do contrato: Tratamento das condutas da Descarga de Fundo (DF) e da Tomada de Água (TA) da Barragem do Lucefecit, do Aproveitamento Hidroagrícola do Lucefecit, em tubo liso de betão armado, numa extensão de 155,55 metros lineares, cada.
Execução da limpeza das juntas, entre os tubos singulares, componentes das duas condutas, que apresentam repasses e requeiram intervenção, incluindo a remoção dos materiais soltos e das tiras de tela que se encontram a tapar as juntas
Injeção de resina hidro-ativa, nas juntas das condutas com repasses, de modo a controlar / eliminar a passagem de água, para criação de condições de execução dos restantes trabalhos.
Fornecimento e colocação de virolas de aço e de quatro cones de transição, incluindo todos os acessórios, tratamento anticorrosão e soldaduras em fábrica e no local quer de ligação entre virolas adjacentes quer dos cones de ligação à blindagem existente, para formação de blindagem continua nas duas condutas DF e TA;
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 800000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45232120
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO freguesia de Terena
País: PORTUGAL
Distrito: Évora
Concelho: Alandroal
Código NUTS: PT183
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
8.1 - Alvará de construção emitido pelo INCI que contenha as seguintes habilitações:
Da 3ª categoria (Obras Hidráulicas), a 4ª subcategoria (Barragens e Diques) de classe correspondente ao valor global da proposta;
Da 5ª categoria (Outros Trabalhos), a 3ª subcategoria (Túneis e outros trabalhos) na classe correspondente ao valor dos trabalhos enquadráveis nesta subcategoria.
Para efeitos do cálculo do valor dos trabalhos enquadráveis na 3ª Subcategoria da 5ª Categoria, é considerado o somatório dos preços totais n.ºs 2,3,4,5,6,7,8,9,10,11,12,13 e 16 e 40% dos preços totais n.ºs 14 e 15.
8.2 - Os restantes indicados no artigo 19º do Programa do Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direção Geral de Agricultura e desenvolvimento Rural
Endereço desse serviço: Av. Afonso Costa, n.º 3 - 6 º piso
Código postal: 1949 002
Localidade: LISBOA
Telefone: 00351 218442349
Fax: 00351 218442357
Endereço Eletrónico: dshear@dgadr.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 50,00 euros.). Este valor já tem o IVA incluído.
O pagamento será por transferência bancária para a conta do IGCP (Inst. de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público), com o:
NIB: 078 1011 2011 2001 2480 48, IBAN PT50078101120112001248048, SWIFT - IGCPPTPL, devendo o comprovativo do pagamento ser disponibilizado na plataforma eletrónica, como Anexo.
Na transferência deve ser identificado, de forma inequívoca, este procedimento concursal
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 19 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: F1 - Valia técnica da proposta (%). Ponderação:
60
F2 - Preço (%). Ponderação: 40
E como subfactores da valia técnica da proposta:
- Memória descritiva: 50%
- Qualidade dos equipamentos a instalar: 10%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Endereço: Praça do Comercio
Código postal: 1149 010
Localidade: LISBOA
Telefone: 00351 213234652
Fax: 00351 213234604
Endereço Eletrónico: gabministra@mamaot.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/05/04
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O meio de financiamento está enquadrado por verbas do PRODER.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Pedro Teixeira
Cargo: Diretor-Geral
406038707