Faz-se público, nos termos e para efeitos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 88/90, de 16 de março e do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei 181/70, de 28 de abril, que Minerália - Minas Geotecnia e Construções, Lda., requereu a atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de volfrâmio, estanho e outros minerais, numa área "Trás-os-Montes", localizada nos concelhos de Alfândega da Fé, Mogadouro, Freixo Espada à Cinta e Torre de Moncorvo, distrito de Bragança e Figueira de Castelo Rodrigo e Vila Nova de Foz Coa, distrito da Guarda, delimitada pela poligonal cujos vértices se indicam seguidamente, em coordenadas Hayford-Gauss, DATUM 73, (Melriça):
Área total do pedido: 412,453 km2
(ver documento original)
Convidam-se todos os interessados a apresentar reclamações, ou a manifestarem preferência, nos termos do n.º 4 do artigo 13.º do Decreto-Lei 90/90, de 16 de março, por escrito com o devido fundamento, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente Aviso no Diário da República.
O pedido está patente para consulta, dentro das horas de expediente, na Direção de Serviços de Minas e Pedreiras da Direção-Geral de Energia e Geologia, sita na Av.ª 5 de Outubro, 87-5.º Andar, 1069-039 Lisboa, entidade para quem devem ser remetidas as reclamações. O presente aviso e planta de localização estão também disponíveis na página eletrónica desta Direção-Geral.
24 de abril de 2012. - O Subdiretor-Geral, Carlos A. A. Caxaria.
306021259
