Declaração de retificação de anúncio 108/2012
Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)
Campos alterados:
8 - Documentos de habilitação
17 - Outras Informações
Autor da rectificação do anúncio:
José Luís Pereira Carneiro, Dr. (Presidente do Município de Baião)
ANEXO
Republicação do Anúncio de procedimento n.º 1580/2012, com ID 405975203.
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506854299 - Município de Baião
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Gestão e Planeamento Urbanístico.
Endereço: Praça Heróis do Ultramar - Campelo - Baião.
Código postal: 4640 158
Localidade: Campelo - Baião.
Telefone: 00351 255540500
Fax: 00351 255540510
Endereço Eletrónico: geral@cm-baiao.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: REQUALIFICAÇÃO DA ROTUNDA (PORTA DE ENTRADA) - ARRANJO PAISAGÍSTICO
Descrição sucinta do objeto do contrato: Arranjo paisagístico dos taludes da E.N. 321-1 na entrada da Vila de Baião.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 141805.97 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45454000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de Campelo, Concelho de Baião.
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Baião
Código NUTS: PT115
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os documentos de habilitação a apresentar pelo adjudicatário são os referidos no artigo 81.º do CCP, nomeadamente: a) - Declaração emitida conforme modelo constante do seu Anexo II do qual faz parte integrante; b) - Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d) e i) do artigo 55.º do CCP; c) - Alvarás emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, contendo: c1) - 1.ª subcategoria da 1.ª categoria, da classe correspondente ao valor global da proposta; c2) - A 1.ª subcategoria da 4.ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta, podendo também usar da faculdade que lhe é conferida pelo n.º 3 do artigo 81.º do CCP.
Para além dos documentos enunciados, o adjudicatário deverá ainda apresentar declaração, assinada pelo representante da empresa, que identifique o Diretor Técnico da empreitada, com formação superior em Engenharia Civil, acompanhada dos respectivos certificados simplificados de habilitações literárias e profissionais.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Gestão e Planeamento Urbanístico do Município de Baião.
Endereço desse serviço: Praça Heróis do Ultramar - Campelo - Baião.
Código postal: 4640 158
Localidade: Campelo - Baião.
Telefone: 00351 255540500
Fax: 00351 255540510
Endereço Eletrónico: geral@cm-baiao.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http//www.anogov.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Mediante o depósito de 100,00 EUR + IVA, na conta bancária n.º
003501320000000813043, da C.G.D. e à ordem do Município de Baião. O respetivo comprovativo de depósito ou transferência deverá ser inserido na plataforma eletrónica "anogov.com", acompanhado de documento onde deverá constar o nome, morada e o número de identificação fiscal da entidade interessada, para posterior envio do recibo de pagamento.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Os constantes no n.º 14 do Programa de
Concurso.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Baião.
Endereço: Praça Heróis do Ultramar - Campelo - Baião.
Código postal: 4640 158
Localidade: Campelo - Baião.
Telefone: 00351 255540500
Fax: 00351 255540510
Endereço Eletrónico: geral@cm-baiao.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/04/18
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Valor base para efeitos de concurso (141.805,97 EUR) é o preço máximo admissível (art.º 47.º do CCP).
Prazo contratual máximo de 120 dias.
Em 14.2 - Avaliação do Fator "Preço"(P), onde se lê "P= (Pb /VP) x 10 em que Pb é o Preço Base estimado dos trabalhos para efeitos de concurso, e VP é o valor da proposta base em análise, onde não se inclui o valor de suprimentos aceites pela Entidade Adjudicante", deverá ler-se, "P= (Pb / VP) x 10 em que Pb é o Preço Base estimado dos trabalhos para efeitos de concurso, e VP é o valor da proposta em análise".
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Luís Pereira Carneiro, Dr.
Cargo: Presidente do Município de Baião
406040683
