Declaração de retificação de anúncio 107/2012
Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)
Campos alterados:
17 - Outras Informações
Autor da rectificação do anúncio:
Dr. Fernando Horácio Moreira Pereira de Melo (Presidente da Câmara)
ANEXO
Republicação do Anúncio de procedimento n.º 5351/2011, com ID 405300123.
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501138960 - Município de Valongo
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento Financeiro
Endereço: Av. 5 de Outubro, 160
Código postal: 4440 503
Localidade: Valongo
Telefone: 00351 224227900
Fax: 00351 224226063
Endereço Eletrónico: df@cm-valongo.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Fornecimento de energia eléctrica para as instalações alimentadas em média tensão e baixa tensão especial do
Município de Valongo
Descrição sucinta do objeto do contrato: Fornecimento de energia eléctrica para diversos locais e Edifícios do Município de Valongo
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 544575.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09310000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Média Tensão
Descrição sucinta do objeto do lote: Fornecimento de energia eléctrica para as instalações alimentadas em média tensão
Preço base do lote: 50424.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09310000
Lote n.º 2
Designação do lote: Baixa tensão especial
Descrição sucinta do objeto do lote: Fornecimento de energia eléctrica para as instalações alimentadas em baixa tensão especial
Preço base do lote: 494151.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09310000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Valongo
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Valongo
Código NUTS: PT114
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
1. No prazo de 10 dias após a data de recepção da notificação de adjudicação, efectuada nos termos do art. 77º do CCP, o adjudicatário deverá apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao CCP aprovado pelo DL n.º 18/2008 de 29 de Janeiro); b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d) e) e i) do art. 55º do CCP; c) Apresentação de certificado de inscrição em lista oficial de fornecedores de qualquer Estado signatário do Acordo sobre o Espaço
Económico Europeu que revele a titularidade das habilitações adequadas e necessárias à execução das prestações objecto do presente procedimento; d) Certificado de inscrição no registo a que refere o anexo IX-C da Directiva n.º 2004/18/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de
31 de Março, com todas as inscrições em vigor e que revele a titularidade das habilitações adequadas e necessárias à execução das prestações objecto do presente procedimento, ou quando o Estado de que é nacional não constar daquele anexo, uma declaração sob compromisso de honra, prestada perante notário, autoridade judiciária ou administrativa ou qualquer outra competente, de que pode executar a prestação objecto do presente procedimento no Estado de que é nacional de acordo com as regras nele aplicáveis;
2. Os documentos de habilitação, previstos no n.º 6 do artigo 81.º do CCP, não são exigíveis a concorrentes nacionais de outro Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu ou do Acordo sobre os Contratos Públicos da Organização Mundial do
Comércio, quando nesse Estado aqueles documentos não sejam emitidos, devendo porém, ser substituídos por uma declaração sob compromisso de honra, prestada perante notário, autoridade judiciária ou administrativa ou qualquer outra competente, de que os documentos em causa não são emitidos nesse Estado.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção de Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Av. 5 de Outubro, 160
Código postal: 4440 503
Localidade: Valongo
Telefone: 00351 224227900
Fax: 00351 224226063
Endereço Eletrónico: jcatarino@cm-valongo.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: vortalgov
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 19 : 00 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Valongo
Endereço: Av 5 de Outubro, 160
Código postal: 4440 503
Localidade: Valongo
Telefone: 00351 224227900
Fax: 00351 224226063
Endereço Eletrónico: presidencia@cm-valongo.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/11/02
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Em virtude de todas as propostas terem sido excluídas, revoga-se a decisão de contratar ao abrigo do disposto no art.º 80º, nº 1, em conjugação do art.º 79º, nº 1, alínea b), ambos do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. Fernando Horácio Moreira Pereira de Melo
Cargo: Presidente
406046215
