Anúncio de procedimento n.º 1798/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512003319 - Empresa Electricidade e Gaz, LDA
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DAVID LUIS RAMALHINHO ESTRELA
Endereço: RUA FRANCISCO PEREIRA ATAÍDE Nº 1
Código postal: 9504 535
Localidade: PONTA DELGADA
Telefone: 00351 296202137
Endereço Eletrónico: destrela@eda.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Ampliação e requalificação do Aproveitamento Hidroeléctrico de Além da Fazenda na ilha das Flores
Descrição sucinta do objeto do contrato: Ampliação e Requalificação do Aproveitamento de Além Fazenda" compreende uma intervenção de reparação em toda a extensão do canal e alteamento de troços num total de 150 m, fornecimento e instalação dos equipamentos da câmara de carga, fornecimento e instalação de uma nova conduta forçada, fornecimento de dois grupos geradores novos de 510KW e remodelação de um grupo existente de 640KW
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 2500000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45251120
Valor: 2500000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO ilha das Flores
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Lajes das Flores
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 430 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Empresa de Electricidade e Gáz, Lda.
Endereço desse serviço: Rua Francisco Pereira Ataíde, nº 4
Código postal: 9504 535
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296202137
Fax: 00351 296202297
Endereço Eletrónico: destrela@eda.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortalgov
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 300€+IVA
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 19 : 00 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: De acordo com o artigo 15º deste Programa de
Procedimento, o critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa, com base nos seguintes factores de apreciação, a seguir indicados considerando-se a que apresente melhor clarificação resultante da aplicação da seguinte expressão:
V=0,35Q+0,15G+0,50P
Em que:
Factor Q: Valor Técnico da proposta e garantia de boa execução a avaliar pela memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra, valia técnica dos equipamentos propostos com indicação da marca, modelo e quadros de características técnicas dos equipamentos propostos.
Factor G - Garantia do cumprimento do prazo contratual que será avaliado pelo programa de trabalhos integrado de execução das obras de construção civil e de fornecimento e montagem dos equipamentos, pela relação dos equipamentos a utilizar e pela relação de efectivos de pessoal a afectar à obra;
Factor P: Valor do encargo total da empreitada
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Gerência
Endereço: Rua Francisco Pereira Ataíde, nº 4
Código postal: 9504 535
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296202137
Fax: 00351 296202297
Endereço Eletrónico: destrela@eda.pt
Prazo de interposição do recurso: 60 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/05/04
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
CP/01/EEG
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: David Luis Ramalhinho Estrela
Cargo: Gerente
406036796