Anúncio de procedimento n.º 1788/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506881784 - Município de Mirandela
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Subunidade Orgânica de Obras Municipais
Endereço: Praça do Município
Código postal: 5370 288
Localidade: MIRANDELA
Telefone: 00351 278200214
Fax: 00351 278264841
Endereço Eletrónico: som@cm-mirandela.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Recuperação e Qualificação Urbanística da Rua e Avenida das Amoreiras e Avenida dos Bombeiros
Voluntários
Descrição sucinta do objeto do contrato: Requalificação urbana da zona correspondente com novo desenho que permite melhor circulação, estacionamento e aumento das áreas de circulação de peões; realização de novas infraestruturas enterradas, que inclui melhoria na iluminação pública, sinalética e sinalização; criação de estacionamento tarifado, incluindo zonas para cargas e descargas.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 760000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45211360
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Mirandela
País: PORTUGAL
Distrito: Braganca
Concelho: Mirandela
Código NUTS: PT118
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 6 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Remete-se para o art.º 14 do programa do procedimento, destacando-se a alínea c) do 14.1 - Alvará ou título de registo emitido pelo
Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar:
1.ª subcategoria (Vias de circulação rodoviária e aeródromos) da 2.º categoria e da classe correspondente ao valor da proposta;
6.ª subcategoria (Saneamento Básico) da 2.ª categoria e 1.ª subcategoria (Instalações eléctricas de utilização de baixa tensão) da 4.ª categoria.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Subunidade Orgânica de Obras Municipais
Endereço desse serviço: Praça do Município
Edifício dos Serviços Técnicos
Código postal: 5370 288
Localidade: MIRANDELA
Telefone: 00351 278200214
Fax: 00351 278264841
Endereço Eletrónico: som@cm-mirandela.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 80% - Preço;
20% - Qualidade de Proposta.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da câmara municipal de Mirandela
Endereço: Praça do Município
Código postal: 5370 288
Localidade: MIRANDELA
Telefone: 00351 278200200
Fax: 00351 278265753
Endereço Eletrónico: geral@cm-mirandela.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/05/03
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Referência dada ao concurso para pesquisa na plataforma VORTAL: SOOM2012CP02.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António José Pires Almor Branco
Cargo: Presidente da câmara municipal de Mirandela
406036447