Anúncio de procedimento n.º 1787/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505305500 - Instituto da Segurança Social, IP
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Administração e Património
Endereço: Alameda D. Afonso Henriques 82-2.º
Código postal: 1049 076
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218445650
Endereço Eletrónico: ISS-DAP-Concursos@seg-social.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de obras públicas no CASPIsão - Ala Feminina
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 316821.23 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Centro de Apoio Social do Pisão - Ala Feminina
Estrada Nacional nº247-5, em Alcabideche
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Cascais
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Administração e Património
Endereço desse serviço: Alameda D. Afonso Henriques n.º 82 - 2.º
Código postal: 1049 076
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218445650
Endereço Eletrónico: ISS-DAP-Concursos@seg-social.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: PF = P x 0,60+ VTP x 0,40
Em que VTP : a) Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra - 35% (1) b) Plano de trabalhos - 35%;
(2) c) Plano de mão-de-obra - 10%; d) Plano de equipamentos e estaleiro - 20%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Diretivo do ISS, IP
Endereço: Rua Rosa Araújo 43
Código postal: 1250 194
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218445650
Endereço Eletrónico: ISS-DAP-Concursos@seg-social.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/05/03
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O empreiteiro deverá possuir o alvará de Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Reabilitação e Conservação de Edifícios.
Cumulativamente deverá apresentar certificado de classificação (próprio ou de subempreiteiros) para a execução dos trabalhos enquadráveis nas subcategorias necessárias à concretização da obra:
- 1ª Categoria - Subcategorias 2ª, 4ª, 7ª e 8ª;
- 4ª Categoria - Subcategorias 1ª e 8ª;
- 5ª Categoria - Subcategorias 1ª e 12ª
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Pimentel de Aguiar
Cargo: O Diretor de Departamento
406047714