Para os devidos efeitos faz-se público que, na sequência do respetivo concurso externo, e por despacho da Junta de Freguesia de Cesar, de 16 de abril de 2012, vai ser celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado, com data a partir de 01 de maio de 2012, nos termos das disposições conjugadas do artigo 21.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro e ao artigo 6.º e seguintes do Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 59/2008 de 11 de setembro com a trabalhadora Tita Daniela Gafanha Maltez, com a categoria de Assistente Operacional, aprovado no concurso externo de ingresso para provimento de um lugar, aberto por aviso publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 36 de 20 de fevereiro de 2012.
A presente contratação não está sujeita a fiscalização prévia do Tribunal de Contas.
16 de abril de 2012. - O Presidente da Junta, Rodrigo Moreira da Silva.
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