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Edital 441/2012, de 4 de Maio

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Sumário

Celebração de contrato em funções públicas por tempo determinado com Tita Daniela Gafanha Maltez

Texto do documento

Edital 441/2012

Para os devidos efeitos faz-se público que, na sequência do respetivo concurso externo, e por despacho da Junta de Freguesia de Cesar, de 16 de abril de 2012, vai ser celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado, com data a partir de 01 de maio de 2012, nos termos das disposições conjugadas do artigo 21.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro e ao artigo 6.º e seguintes do Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 59/2008 de 11 de setembro com a trabalhadora Tita Daniela Gafanha Maltez, com a categoria de Assistente Operacional, aprovado no concurso externo de ingresso para provimento de um lugar, aberto por aviso publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 36 de 20 de fevereiro de 2012.

A presente contratação não está sujeita a fiscalização prévia do Tribunal de Contas.

16 de abril de 2012. - O Presidente da Junta, Rodrigo Moreira da Silva.

306023219

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1327915.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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