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Aviso 6157/2012, de 4 de Maio

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Sumário

Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Texto do documento

Aviso 6157/2012

Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum, aberto por aviso 15069, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 146, de 29 de julho de 2010, para ocupação de um posto de trabalho na carreira de Técnico Superior e na categoria de Técnico Superior na área de Segurança Social, do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Oeiras, de acordo com a respetiva lista unitária de ordenação final, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com inicio a 17/01/2011, Posição 1 e nível remuneratório 11, previstos na Lei 59/2008, de 11 de setembro, com a seguinte trabalhadora, nos termos e condições enunciados:

Carla Maria Pereira Filipe de Castro Neto

20 de abril de 2012. - Pelo Presidente, a Diretora Municipal de Administração e Desenvolvimento Organizacional, Paula Magalhães Saraiva.

306009247

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1327904.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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