Anúncio de procedimento n.º 1659/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600015467 - Secretaria Geral do Ministério da Educação
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência
Endereço: capi@sec-geral-mec.pt
Código postal: 1069 018
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217811600
Fax: 00351 217811621
Endereço Eletrónico: capi@sec-geral-mec.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público nº 01/CPI/UMC_CAPI/2012
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de papel de fotocópia e impressão para o Minsitério da Educação e Ciência
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 1265000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 30190000
Valor: 1265000.00 EUR
Vocabulário complementar: AB18
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Portugal
País: PORTUGAL
Distrito: Portugal Continental
Concelho: Todos
Código NUTS: PTZZZ
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 183 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os documentos previstos no programa de concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência
Endereço desse serviço: Avª 5 de Outubro, 107- 6º andar
Código postal: 1069 018
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217811600
Fax: 00351 217811621
Endereço Eletrónico: capi@sec-geral.mec.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://www.ancpconcursos.ancp.gov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 200,00 €
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço: 60%
Qualidade: 35%
Prazo de entrega: 5%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretaria-Geral do Ministério da Educação e CIência
Endereço: Avª 5 de outubro, 107-
Código postal: 1069 018
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217811600
Fax: 00351 217811621
Endereço Eletrónico: capi@sec-geral.mec.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/04/23
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Após efetuado o registo na plataforma eletrónica e desde que solicitado em tempo útil o acesso aos documentos do procedimento é feito através da mesma funcionalidade " Aquisição de elementos documentais" mediante o pagamento de 200,00 € através de transferência bancária para o NIB 078101120112001355912 do Instituto de Gestão de Tesouraria e do Crédito Público sita na Avenida da República nº 57-1050-159 Lisboa com o NIF 503756237 em nome da Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência, sita na Avenida 5 de
Outubro, 107-2º andar- 1069-0148 Lisboa com o NIF 600015467 em numerário ou por cheque à ordem do Instituto de Gestão de
Tesouraria de Crédito Público.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Secretário-Geral do Ministério da Educação e Ciência
Cargo: Raúl Capaz Coelho
406011709