Anúncio de procedimento n.º 1655/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
507684532 - Futurlagos - Entidade Empresarial Municipal para o Desenvolvimento, E.E.M.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Futurlagos - Entidade Empresarial Municipal para o Desenvolvimento, E.E.M.
Endereço: Praceta Dr. António Henrique Balté, Lote 24 - Fração F
Código postal: 8600 527
Localidade: Lagos
Telefone: 00351 282761691
Fax: 00351 282761692
Endereço Eletrónico: info@futurlagos.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concessão da Exploração de 4 Quiosques sitos na Cobertura do Parque de Estacionamento da Frente
Ribeirinha/Avenida dos Descobrimentos em Lagos
Descrição sucinta do objeto do contrato: O objeto do presente concurso é a atribuição do direito de ocupação do espaço público com a instalação e exploração de três quiosques onde funcionarão estabelecimentos de bebidas com área de esplanada e um quiosque destinado a papelaria/tabacaria ou outra atividade a propor pelos concorrentes, nos termos das peças do procedimento.
Outro: Concessão
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55410000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Cidade de Lagos
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Lagos
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 360 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Confome o solicitado no artigo 20.º do Programa de Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Futurlagos - Entidade Empresarial Municipal para o Desenvolvimento, E.E.M.
Endereço desse serviço: Praceta Dr. António Henrique Balté, Lote 24 - Fração F
Código postal: 8600 527
Localidade: Lagos
Telefone: 00351 282761691
Fax: 00351 282761692
Endereço Eletrónico: info@futurlagos.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Quiosques A,B e C:
- Fator Contrapartida Financeira - 90%
- Fator Plano de Investimento - 10%
Quiosque D:
- Contrapartida Financeira - 60%
- Plano de Investimento - 10%
- Mérito da Proposta - 30%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Futurlagos - Entidade Empresarial Municipal para o Desenvolvimento, E.E.M.
Endereço: Praceta Dr. António Henrique Balté, Lote 24 - Fração F
Código postal: 8600 527
Localidade: Lagos
Telefone: 00351 282761691
Fax: 00351 282761692
Endereço Eletrónico: info@futurlagos.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/04/23
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: O Administrador, Cargo: António Manuel Martins Viana Gil Leitão
405950903