Anúncio de procedimento n.º 1647/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500906840 - EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Logística
Endereço: Av. da Liberdade, n.º 24
Código postal: 1250 144
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218552205
Fax: 00351 218552211
Endereço Eletrónico: logisticaepal@epal.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Contrato de aquisição de serviços de leitura de contadores de água aos clientes da EPAL, S.A. no município de
Lisboa
Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de serviços de leitura de contadores de água aos clientes da EPAL, S.A. no município de Lisboa, assegurando a leitura de contadores de água de forma eficiente.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 735000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 65500000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Município de Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os mencionados no programa.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direção de Logística
Endereço desse serviço: Av. de Berlim, n.º 15
Código postal: 1800 031
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: logisticaepal@epal.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 0
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 32 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
70 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: a) Ser detentor da certificação de qualidade (NP EN ISO 9001:2008); b) Possuir no seu quadro de pessoal, pelo menos, 1 (um) técnico que detenha, cumulativamente e no mínimo, o 12.º ano de escolaridade e 1 (um) ano de experiência profissional como supervisor/coordenador de equipas de prestação de serviços de (i) leitura de contadores no âmbito das atividades desenvolvidas por empresas/entidades de água, eletricidade ou gás ou (ii) assistência técnica ao domicílio no âmbito das atividades desenvolvidas por empresas/entidades de água, eletricidade, gás ou telecomunicações; c) Possuir experiência comprovada e efetiva ao longo de, pelo menos, 4 (quatro) meses, compreendidos entre 01 de janeiro de 2011 e 31 de março de 2012, na execução continuada de contratos de prestação de serviços de (i) leitura de contadores no âmbito das atividades desenvolvidas por empresas/entidades de água, eletricidade ou gás ou (ii) assistência técnica ao domicílio no âmbito das atividades desenvolvidas por empresas/entidades de água, eletricidade, gás ou telecomunicações.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Preencher, no mínimo, 2 (dois) dos seguintes 3 (três) requisitos de capacidade financeira: a) A média aritmética da liquidez geral dos últimos dois exercícios fechados deve ser igual ou superior a 0,60, calculada de acordo com as seguintes fórmulas: i) [Ativo Circulante/Passivo de curto prazo] (POC) ou ii) [Ativo Corrente/Passivo Corrente] (SNC), não se considerando os acréscimos e deferimentos. b) A média aritmética da autonomia financeira [capital próprio/ativo líquido] dos últimos 2 (dois) exercícios fechados deve ser igual ou superior a 0,15. c) A média aritmética do volume de negócios dos últimos 2 (dois) exercícios fechados igual ou superior a 250 000,00€ (duzentos e cinquenta mil euros).
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço - 70%
Experiência da equipa técnica a afetar à prestação de serviços - 30%
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração
Endereço: Av. da Liberdade, 24
Código postal: 1250 144
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213251137
Fax: 00351 213251136
Endereço Eletrónico: epal@epal.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/04/23
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O prazo inicial do contrato é de 1 ano, renovável por iguais periodos até atingir a duração máximo de 3 anos.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Manuel Leitão Sardinha
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
406009539